A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) instaurou, em 2015, 429 processos de contraordenação, o que representa um aumento de 24% do que os 346 processos instaurados no ano anterior.
Estes processos decorrem da constatação, através das ações de fiscalização levadas a cabo pelas equipas da ANACOM, da existência de indícios de incumprimento da legislação setorial ou das deliberações desta Autoridade pelos diversos agentes do mercado.
Os 429 processos abertos em 2015 elevaram a 1352 o total de processos que estiveram a ser trabalhados durante o ano.
Também o número de processos que foram objeto de análise aumentou no ano passado, para 807, número que se compara com 705 em 2014.
No que respeita aos processos decididos em 2015, o seu número aumentou 8%, para 389. Do total, 290 processos terminaram com a aplicação de sanções e 50 processos foram arquivados; os restantes foram apensados, objeto de decisões sumaríssimas ou objeto de pagamentos voluntários que puseram termo ao processo.
As coimas aplicadas em 2015 atingiram 637 mil euros.
Os processos de contraordenação instaurados decorrem da existência de indícios de incumprimento das normas do setor, designadamente das regras da portabilidade, do regime dos serviços de audiotexto e dos serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de outras normas relativas às obrigações dos prestadores para com os utilizadores dos serviços de comunicações eletrónicas, ou de normas relativas ao livro de reclamações.
