Marcelo Rebelo de Sousa tem agora um prazo de 20 dias para promulgar o diploma ou, se assim entender, exercer o seu direito de veto. O chefe de Estado pode ainda requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma num prazo de oito dias a contar da data de receção do Orçamento.
O chefe de Estado já fez saber que não terá férias na Páscoa em virtude da promulgação do Orçamento do Estado que entrará em vigor a partir do dia 1 de abril.
Marcelo já recebeu o Orçamento em Belém
O Presidente da República já recebeu em Belém o Orçamento do Estado para este ano. O diploma foi enviado hoje pela Assembleia da República, depois de aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP e Os Verdes, contra do PSD e do CDS e abstenção do PAN na semana passada, dia 16.
