Quanto à dívida, o valor representa uma diminuição de 1,2 pontos percentuais em relação a 2014, e está em linha com o valor inscrito no Orçamento do Estado.
O INE alerta, no entanto, que o Eurostat poderá rever este valor em alta para 129%. Tudo por causa do impacto da operação de resolução e recapitalização do Banif. Em causa estão 295 milhões de euros relativos à dívida do Banif, SA, que estão a gerar um diferendo metodológico com o Banco de Portugal.
“A análise da informação sobre a entidade residual Banif S.A. exigiu o prolongamento dos trabalhos entre o INE e o Banco de Portugal, responsável pela compilação da dívida pública, particularmente no que se refere à classificação setorial da entidade e ao tratamento estatístico a dar ao seu passivo”, escreve o INE na nota relativa ao procedimento dos défices excessivos notificada a Bruxelas.
O instituto explica em seguida porque decidiu integrar o Banif SA “no setor institucional das Administrações Públicas”. “Apesar da actual administração da sociedade ter sido nomeada pelo Banco de Portugal no âmbito da resolução, a sua missão está ligada ao processo de liquidação, tendo por isso uma natureza meramente instrumental num contexto em que o Estado é o detentor da quase totalidade das acções do Banif SA.”
Por outro lado, “as autoridades nacionais avaliam como sendo baixa ou mesmo nula a probabilidade de o Estado vir a assumir a responsabilidade por este passivo com a conclusão do processo de liquidação”.
O INE alerta ainda que “no entendimento do Eurostat, o passivo residual do Banif SA deverá ser incluído na dívida das AP, o que não está reflectido nos dados remetidos pelo Banco de Portugal”. “Caso esse valor estivesse incluído, a dívida pública referente a 2015 corresponderai a 129% do PIB em vez de 128,8%”, acrescenta.
Em resumo, o INE refere que a operação de resolução no Banif determinou um agravamento do défice de 2463,2 milhões de euros (1,4% do PIB).
Tal como já era esperado, com esta operação o valor do défice orçamental global subiu para 4,4% do PIB no ano passado.
Um valor que resulta dos 2.255 milhões de euros da recapitalização pública (1766 milhões de euros via Tesouro e 489 milhões via Fundo de Resolução), mais os 208 milhões de euros de operações relacionadas com o Oitante, o veículo financeiro estacionado no Fundo de Resolução que ficou com os activos problemáticos do Banif.
