Com as regras de blindagem em vigor, Isabel dos Santos conseguia bloquear as votações no BPI apesar de deter apenas 19% das ações contra os 44,1% dos espanhóis do CaixaBank. Com esta lei aprovada pelo Governo e promulgada pelo Presidente, a angolana vai deixar de ter esse poder.
Marcelo foi muito rápido a promulgar o diploma porque na prática as novas regras poderão só entrar em vigor no final do ano, depois de as assembleias gerais das instituições financeiras aprovarem as alterações aos estatutos.
“Atendendo à razão de ser do diploma, em particular o reforço da solidez do sistema financeiro, ao facto de corresponder a solução defendida pelas duas entidades reguladoras, a ter mediado entre a última pronúncia destas e a concretização da presente iniciativa legislativa tempo suficiente para não interferir em eventual operação em curso, e à circunstancia de só entrar em vigor em 1 de julho e a deliberação das assembleias gerais poder ocorrer até 31 de dezembro, o Presidente da República, tendo presente o interesse nacional, acabou de promulgar o Decreto-lei que procede à 41ª alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro, visando conferir aos acionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto”, lê-se na nota publicada no site oficial da Presidência da República.
Esta solução legislativa é uma forma de contornar o impasse no BPI banco em relação ao qual há orientações do BCE no sentido de reduzir a exposição à participação angolana.
O prazo dado pelo BCE para essa redução à exposição a Angola terminou no dia 10 de abril, data a partir da qual o banco poderá ser sujeito a pesadas multas.
António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa tinham já dado nota pública de estarem a acompanhar o processo, cuja solução tentaram que passasse por um acordo entre Isabel dos Santos e o CaixaBank.
O acordo acabou, porém, por não se concretizar e o CaixaBank avançou com uma OPA sobre o BPI.
