O Ministério Público (MP) “vai analisar todos os elementos que vierem ao seu conhecimento “, avança o “Diário Económico”. É a reação à notícia do i que dava conta de que o PSD ia enviar uma participação por falsas declarações na comissão de inquérito do Banif alegadamente feitas por Mário Centeno.
Centeno já reagiu também, entretanto, às acusações feitas pelo PSD, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de ontem. “Já disse e repito que não incorri em nenhuma falsidade”, afirmou o ministro das Finanças depois de questionado pelos jornalistas e pedindo licença à ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, para se afastar do assunto do briefing.
“Entendo que a oposição tem de fazer o seu trabalho. Lamento que esse trabalho seja feito nestes moldes”, comentou Centeno, que é acusado pelos sociais-democratas de ter faltado à verdade quando começou por negar ter feito um telefonema à vice-presidente do conselho de supervisão do BCE que acabaria por reconhecer ter feito, depois de ter sido novamente chamado à comissão para esclarecer um email divulgado pelo PSD no qual Danièle Nouy relatava essa conversa telefónica. Uma vez que as comissões de inquérito obedecem às mesmas regras que os tribunais penais, mentir numa audição constitui a prática do crime de falsas declarações. Foi com base nisso e nas contradições que acreditam existirem nas declarações do ministro que os sociais-democratas anunciaram a entrega de uma participação ao MP.
A notícia de que o PSD se preparava para encostar o ministro das Finanças à parede, propondo o envio para a justiça daquilo que considera ser uma “mentira” à comissão de inquérito, foi dada em primeira mão pelo i na quarta-feira. Como o jornal escreveu então, o PSD insistia que Mário Centeno mentiu à comissão de inquérito do Banif. Terça-feira, o ministro das Finanças foi ao parlamento reiterar não ter intercedido a favor da proposta do Santander, mas os deputados sociais-democratas registaram que, desta vez, Centeno admitiu ter feito um telefonema à presidente do conselho de supervisão do BCE, Danièle Nouy.
O ministro admitiu ter feito o telefonema para Nouy, mas justificou que o intuito foi solicitar “os bons ofícios” do BCE para ultrapassar as restrições que estavam a ser colocadas pela Comissão Europeia quanto ao processo de venda do Banif. “As diligências aproveitariam a qualquer interessado na compra do Banif”, argumentou Centeno. E, acrescentou, à hora a que o telefonema ocorreu, “apenas tinha sido recebida a proposta do Banco Santander Totta, tendo as restantes sido recebidas em momento posterior”. Esta versão do ministro não convenceu os sociais-democratas. “Há uma mentira”, insistiu ao i um dos deputados do PSD na comissão, defendendo que “prestar falsas declarações é crime”.
Participação contra Salgado “Isto não pode ser o da Joana. Não se pode criar a ideia de que as pessoas podem vir mentir às comissões”, defendeu ao i uma fonte do PSD, que lembra outro caso que pode ser também participado ao MP: o das declarações de Ricardo Salgado durante a comissão do BES. Salgado garantiu na altura que não tinha qualquer offshore no Panamá, em resposta ao deputado do PSD Carlos Alberto Amorim. Agora, os dados avançados pela investigação jornalística sobre os Papéis do Panamá revelam que o banqueiro mentiu. “É outro caso em que o Ministério Público devia atuar”, defende a mesma fonte.
No caso do BES, com a comissão já extinta, a iniciativa não pode passar pelo parlamento. “Como estamos a falar de declarações que são públicas, o Ministério Público pode agir”, considera o deputado, que também nesse caso não descarta a possibilidade de os sociais-democratas apresentarem uma participação contra Ricardo Salgado pelo crime de falsas declarações.
