«Não há cortes salariais. Não há aumento dos impostos diretos sobre o rendimento do trabalho e das empresas. Não há aumento do IVA. Não há cortes de pensões». Centeno arrancou a conferência de imprensa do Conselho de Ministros que aprovou o PE a negar o plano B que várias instituições estão a pedir já para este ano.
Não só foram indicadas medidas como o PE deixa claro que, além das cativações, eventuais alterações orçamentais este ano não resultarão em medidas que ponham em causa os acordos à esquerda. «Quaisquer medidas a adotar com impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que excluem aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares e empresas, bem como do imposto sobre o valor acrescentado», lê-se no documento.
Teodora crítica
Mário Centeno e António Costa assumem assim um confronto com o Conselho das Finanças Públicas, que num parecer sobre o PE critica os cálculos de Centeno para este ano – algo que já tinha feito para o Orçamento do Estado. «As previsões macroeconómicas do PE/2016 envolvem um elevado grau de incerteza no que respeita aos pressupostos assumidos para a procura externa, os quais influenciam o comportamento de diversas componentes do PIB, em particular as exportações e o investimento», refere o parecer.
O organismo liderado por Teodora Cardoso tem dúvidas quanto «ao papel esperado do crescimento do consumo privado enquanto motor da economia no médio prazo» e não compreende como se conseguirá a redução projetada do défice, dada a omissão de medidas concretas. «A ausência de consideração dessas medidas torna, assim, em alguns pontos, de difícil entendimento a trajetória apresentada para o cenário no PE/2016», indica o CFP.
O FMI tem também vindo a alertar para a necessidade de o governo ter de tomar novas medidas para reduzir o défice. E foi claro, no último relatório sobre Portugal: já este ano teria de haver mais contenção orçamental para atingir as metas acordadas com Bruxelas. «O Governo precisa de preparar um conjunto específico de medidas de contingência que devem ser ativadas assim que houver evidências de que a meta de 2,2% para o défice orçamental não será cumprida», indica o relatório, explicando que este plano de contingência deve «implicar a reversão de algumas medidas tomadas com o OE2016», nomeadamente nos salários e na sobretaxa.
