Pela primeira vez, as técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) vão ficar acessíveis a todas as mulheres sem exceção (mesmo que sejam solteiras ou lésbicas) e as que não têm útero ou sofrem de doenças grávidas que as impedem de levar até ao fim com sucesso uma gravidez vão poder recorrer a barrigas de aluguer (sempre de forma gratuita).
Os projetos foram aprovados hoje em plenário na Assembleia da República, depois de o diploma sobre PMA ter já sido alvo de uma votação indiciária positiva no Grupo de Trabalho em que o tema estava a ser discutido no Parlamento. Essa votação fazia crer que hoje não haveria problemas em acabar com a norma que obrigava as mulheres a estarem casadas ou em união de facto com um homem para poderem recorrer à fertilização medicamente assistida.
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A dúvida esta em torno da aprovação do projeto sobre maternidade de substituição, que tinha sido chumbado em votação indiciária. Depois de algumas alterações – com a inclusão da obrigatoriedade de pareceres da Ordem dos Médicos e do Conselho Nacional de Ética e de diagnósticos médicos fundamentados –, o dia de ontem fez-se com um verdadeiro contar de espingardas nos corredores da Assembleia para perceber se seria possível aprovar o diploma.
Estavam à partida garantidos os votos contra de PCP e CDS (embora ontem houvesse quem admitisse a possibilidade de pelo menos uma abstenção entre os centristas). A favor estavam todos os deputados do BE, PEV e PAN.
A dúvida estava no PS e no PSD. Ambos os partidos deram liberdade de voto aos seus deputados. No PS houve uma indicação de voto favorável. No PSD, a Comissão Política Nacional tinha expressado estar contra, mas na reunião da bancada social-democrata de ontem, Pedro Passos Coelho revelou estar pessoalmente a favor do projeto, adiantando estar a equacionar votar a favor pelo menos um dos pontos.
Sem nada garantido, a grande dúvida era saber quantos sociais-democratas votariam a favor do projeto do BE, já que se todos os socialistas votassem a favor ainda seriam precisos oito votos favoráveis do PSD.
Hoje, a votação da bancada laranja foi muito acima do que seria o mínimo necessário para aprovar a maternidade de substituição para as mulheres com doenças graves.
Os votos contra vieram do PSD, CDS e PCP e de dois deputados do PS.
A favor votaram PS, BE, PEV, PAN. Mas houve três abstenções do PSD e 24 votos a favor do PSD.
Entre os deputados do PSD que votaram a favor estão Pedro Passos Coelho, Carlos Abreu Amorim, Ângela Guerra, Sérgio Azevedo, Luis Vales, Berta Cabral, Sara da Costa, António Leitão Amaro, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Duarte Marques, Cristina Bastos, Margarida Lopes, Pedro Pinto, Jorge Moreira da Silva, Margarida Mano, Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho.
