O primeiro-ministro desmente mesmo que haja uma proposta de aplicação faseada deste novo horário laboral e fala antes num "ajustamento" para garantir que eventuais contratações ou horas extraordinárias não ponham em causa o objetivo do Governo de não aumentar a despesa pública com esta redução da carga horária dos funcionários públicos.
"Não se trata de uma aplicação faseada, trata-se de um mecanismo de ajustamento", explicou aos jornalistas no Parlamento à margem da sessão do Eurolat que decorre esta terça-feira.
Costa deixa uma garantia: o novo horário laboral "entra em vigor para o conjunto dos trabalhadores em funções públicas no dia 1 de Julho.
O que Costa admite é que "a título excepcional e pontualmente" possa haver "ajustamentos de horários" para não comprometer a prestação dos serviços públicos.
Segundo o levantamento feito pelo Executivo e citado pelo primeiro-ministro as situações mais problemáticas estarão nos hospitais onde deverá ser necessário contratar enfermeiros para cumprir esta redução de horário.
Costa assegurou, de resto, que o Governo tem estado em contacto com os sindicatos dos enfermeiros precisamente para resolver esse problema.
Para António Costa, o que está a ser feito "cumpre o que está no programa do Governo ", que faz depender as 35 horas do não aumento global da despesa do Estado com pessoal.
