Até lá, cabe ao Executivo implementar e monitorizar as medidas lançadas esta semana no Simplex 2006 – que integra um total de 255 medidas, as quais serão executadas até maio do próximo ano. Daqui a um ano será feito o balanço deste novo pacote que tem como medida mais emblemática o IRS Automático, que prevê a entrega automática do IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas, além da possibilidade de tratar da carta de condução sem sair de casa.
“Vai ser feito um processo de monitorização permanente à forma como as medidas vão sendo implementadas e a monitorização vai ter uma dimensão interna ao Governo. Vamos continuar com a nossa rede de pontos focais Simplex, quinzenalmente, a acompanhar o trabalho”, afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.
Ao mesmo tempo, os cidadãos vão passar a poder avaliar online a administração pública e o resultado desta avaliação estará disponível no Portal do Cidadão.
Maior acesso à tecnologia
Esta tarefa de implementação das novas medidas está agora mais facilitada, no entender da ministra, com o forte acesso às novas tecnologias de comunicação. “Importa agora promover uma melhor integração de plataformas informáticas e de conteúdos, aproveitar o avanço das soluções tecnológicas em mobilidade e a crescente utilização de dispositivos móveis pelos cidadãos, potenciar a abertura de dados e assegurar uma maior partilha de informação”, sublinhou.
A governante acredita ainda que o sucesso deste novo pacote de medidas assenta na criatividade e na inovação. E é essa cultura que, no entender de Maria Leitão Marques, é preciso incorporar no setor público: “Uma cultura de inovação. O que era um tema quase exótico e académico há 10 anos, tornou-se, como é sabido, uma primeira prioridade para governos e instituições internacionais”, disse.
Este novo pacote de medidas foi lançado dez anos depois da criação do programa.