Falta de “meios” pode pôr em causa “ajustes” ao mapa judiciário

Ministra da Justiça anuncia amanhã, na Assembleia da República, as suas opções para “ajustar” a reforma de tribunais que Teixeira da Cruz aplicou

A ministra da Justiça anuncia amanhã no parlamento a solução encontrada para “ajustar” o mapa judiciário que herdou de Paula Teixeira da Cruz. O plano de Francisca Van Dunem deverá passar por fazer deslocar pontualmente processos – com juízes, procuradores e funcionários de Justiça – até algumas das instâncias encerradas há pouco mais de um ano e meio. Mas a medida faz antever a necessidade de reforçar “meios”, sem os quais o “ajuste” poderá ficar comprometido.

Francisca Van Dunem joga uma espécie de dia D. Esta terça-feira, a ministra da Justiça vai tornar pública a primeira das grandes medidas que deverá pôr em prática durante o seu mandato. A audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ao início da tarde – em que se anunciarão os “ajustes” ao mapa judiciário – está, por isso, a ser aguardada com expectativa no meio judiciário.


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