Por simplificação, fala-se em barrigas de aluguer. Mas o diploma proposto pelo BE e agora aprovado pelo Parlamento fala em maternidade ou gestação de substituição. Na prática, usa-se esta expressão quando uma mulher gera no seu útero o filho de outra.
Quem pode recorrer?
Apenas mulheres sem útero ou com doenças graves que comprovadamente as impeçam de levar a bom termo uma gravidez. Uma delas é o cancro do colo do útero, que muitas vezes implica a remoção deste órgão. Mas há outras: o síndrome Mayer-Rokitansky-Kuster-Hauser, que afeta uma em cada cinco mil mulheres e faz com que nasçam sem útero ou com o útero demasiado pequeno. A endometriose é outra patologia que pode impedir uma gravidez, mesmo a mulheres que têm ovócitos que lhes permitiram ser mães através da maternidade de substituição.
Há algum negócio envolvido?
Não. O negócio fica expressamente proibido na lei e haverá sanções para quem queira lucrar com a maternidade de substituição. Além disso, estes contratos ficam proibidos sempre que houver uma relação de subordinação económica, nomeadamente de natureza laboral ou de prestação de serviços, entre as partes. A ideia é que a mulher que cede o seu útero o faça de forma altruísta.
Já está tudo definido?
Não. Desde a data da aprovação – na sexta-feira da semana passada – que o Parlamento tem 120 dias para regulamentar a lei.
Como é que 26 deputados do PSD votaram a favor?
Havia uma indicação de voto contra da comissão política do PSD. Mas a liderança da bancada resolveu dar liberdade de voto aos parlamentares por estar em causa uma matéria de consciência.
A lei pode ser travada?
Sim. Está agora a correr o prazo de oito dias para o Presidente enviar a lei para fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional. Mesmo que não o faça, tem 20 dias desde que recebeu o diploma para decidir se promulga ou veta por motivos políticos.
E se Marcelo vetar a lei?
A lei volta ao Parlamento. A Constituição determina que poderá ser reconfirmada caso seja novamente aprovada por maioria absoluta de deputados em efetividade de funções. Como a votação inicial superou essa fasquia, é provável que volte a passar.
Por que razão a aprovação apanhou todos de surpresa?
Há duas legislaturas que o projeto estava no Parlamento. E o facto de ter sido chumbado numa votação indiciária no grupo de trabalho onde estava a ser desenvolvido levou a que se desse como pouco provável a sua aprovação. Um trabalho de adaptação do texto, aumentando as garantias dadas para que não se torne num negócio e seja só para quem precisa, fez com que houvesse mais votos favoráveis no PS e no PSD.
