Sabe se está a pagar mais imposto municipal sobre imóveis (IMI)? É possível, se a sua casa foi adquirida há mais de três anos e desde que não tenha pedido às Finanças para atualizarem o valor do imóvel para efeitos fiscais. Isto porque a Autoridade Tributária não está a refletir os novos coeficientes de localização nos cálculos do IMI, tal como não tem refletido o envelhecimento das casas nem o preço por metro quadrado. O alerta é feito pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), que chama ainda a atenção para o facto de esse pedido de reavaliação ser gratuito e passar a ter efeitos no valor a pagar no ano seguinte. Isso significa que, se fizer o pedido este ano, pode vir a pagar menos já em 2017.
A associação critica ainda o silêncio do Ministério das Finanças, que não explica o motivo da falta de atualização dos dados que influenciam o cálculo do valor patrimonial tributário. “Nenhum responsável do ministério, agora liderado por Mário Centeno, explica por que razão não é atualizada uma variável tão simples como a idade do imóvel. Todas as casas envelhecem anualmente, mas nem por isso os seus proprietários beneficiam com a desvalorização que resulta do avanço da idade do imóvel. E o IMI poderia baixar só por essa razão”, diz a DECO.
A este problema há ainda que somar uma outra novidade. Os coeficientes de localização, que também entram no cálculo do imposto, foram atualizados à escala nacional – até aqui, o valor era fixado pela autarquia. E isso teve como consequência a valorização de algumas ruas, principalmente nas grandes cidades do litoral. Mas há casos em que o valor permaneceu inalterado ou sofreu mesmo uma redução.
Esta situação leva a associação a tecer duras críticas. De acordo com a mesma, “desconhecem-se os critérios que levaram à valorização de algumas zonas do país que não sofreram qualquer intervenção”. E dá como exemplo determinadas artérias de Lisboa, que passaram a ser taxadas pelo coeficiente máximo de 3,5%, sem que tenham sofrido nos últimos 15 anos sem qualquer obra de valorização.
Sem automatismos
Outro entrave diz respeito à falta de atualização, de forma automática, do valor de base dos prédios edificados, que em termos práticos corresponde ao preço do metro quadrado para construção. Esse valor é tabelado anualmente em Diário da República. Desde 2010 que assistimos ao mesmo valor: 603 euros por metro quadrado. “Tem permanecido sem alterações desde então. Poderia ter reduzido o valor do imposto a pagar nos anos seguintes. Mas só a quem pediu, desde então, uma atualização do valor tributário da sua casa. Ou para quem entretanto comprou ou herdou uma habitação”, salienta a associação.
Mas este cenário não é igual para todos. Algumas famílias com filhos a cargo já verificaram que o valor cobrado este ano desceu ligeiramente. No entanto, esta redução deve-se a uma decisão que alguns municípios tomaram para favorecerem as famílias com dependentes, atribuindo-lhes um desconto até 20% no IMI, de acordo com o número de filhos. Ou seja, esta decisão não deve ser confundida com qualquer atualização do valor tributário da casa, que cabe às Finanças promover.
Atualização nem sempre compensa
Para não estar a pagar mais imposto do que devia, a associação sugere que faça a simulação para ver se realmente o fisco está a cobrar o valor justo. “Se, até aqui, a generalidade dos pedidos de avaliação culminava na redução do imposto a pagar, agora, com a atualização dos coeficientes de localização, tem mesmo de simular para confirmar se compensa”, alerta a DECO.
A explicação é simples: a subida do coeficiente pode provocar um agravamento do imposto, anulando a poupança eventualmente obtida com a revisão da idade e do preço do metro quadrado. “Se é o seu caso, é melhor deixar ficar tudo como está”, diz.
No entanto, se o coeficiente de localização se manteve ou até baixou, tem bons motivos para pedir a atualização do imóvel nas Finanças. “A casa está mais velha, o preço do metro quadrado baixou e a sua rua não foi valorizada”, salienta.
A DECO considera que é incompreensível que o fisco continue sem atualizar de forma automática as variáveis que influenciam o cálculo do IMI. “Se já era difícil de aceitar que a idade do imóvel e o preço do metro quadrado não fossem revistos por iniciativa do fisco, a indignação é agora aumentada, após a revisão dos coeficientes de localização, que só terão impacto no IMI se os proprietários pedirem a atualização do valor tributário”, acrescentando ainda que estranha que “a revisão trianual dos valores patrimoniais, com base na desvalorização da moeda, já seja feita de forma automática – com resultados sempre a favor do Estado”, conclui.
