De acordo com o documento publicado esta segunda-feira no portal Base dos contratos públicos, o contrato foi celebrado com a empresa ETAC – Eempresa de Transportes António Cunha, após concurso público.
"A concessão do serviço público de transportes representa uma importante decisão política de gestão, cumprindo mais uma etapa da reforma estrutural da Câmara Municipal de Aveiro, com ganhos de qualidade e diversificação do serviço prestado aos Cidadãos, com horários mais adequados à procura, uma frota modernizada, uma comunicação mais eficiente", lê-se no comunicado divulgado pela autarquia após a reunião da câmara no dia 30 de março que aprovou a minuta de contrato.
O município presidido pelo social-democrata Ribau Esteves destaca "o ganho financeiro direto com esta adjudicação, que fazendo a comparação com a situação vigente na MoveAveiro na última década, se vai cifrar em cerca de 1,2 milhões de euros anuais, o que nos 15 anos da concessão assume o relevante valor de 18 milhões de euros".
"A esses ganhos, acresce o pagamento pelo concessionário no ato de formalização do contrato de 201.000€, bem como a obra de reabilitação da atual sede da empresa MoveAveiro capacitando o espaço para o funcionamento do 'Centro Coordenador de Transportes', com um investimento de cerca de 500.000€, sendo este um importante instrumento de gestão dos transportes rodoviários da Cidade, do Município e da Região de Aveiro", lê-se ainda no comunicado.
A MoveAveiro – Empresa Municipal de Mobilidade, atualmente "em processo de liquidação", foi criada em 2005 com o objetivo de explorar e gerir a rede integrada de transporte público de pessoas" nas seguintes áreas: rodoviário coletivo de passageiros (MoveBus), fluvial de passageiros (MoveRia), serviço de bicicletas gratuitas (MoveBuga), e exploração e gestão do estacionamento oneroso de superfície ou subterrâneo (MovePark).
Esta empresa tinha ainda as competências de organização e gestão do transporte escolar, transporte alternativo, nomeadamente minibus, táxi coletivo, e veículos de energia limpa, entre outros serviços complementares.
Em 2015, registou um prejuízo de 2,2 milhões de euros, mais 206,6 mil euros do que em 2014.