Os juristas da Presidência vão ainda passar a lei das barrigas de aluguer, aprovada no parlamento, a pente fino. Mas o estado da arte é o seguinte: se tivesse de decidir hoje, o Presidente da República vetaria a lei que foi aprovada com os votos da esquerda e da direita, mas não conseguiu unir a geringonça. O PCP votou contra.
A lei só deverá chegar hoje a Belém, em conjunto com a lei da procriação medicamente assistida e a legislação sobre as 35 horas. Se está fora de causa que o Presidente vete a lei das 35 horas, por dúvidas que tenha sobre o restabelecimento do horário para os funcionários públicos sem contrato individual de trabalho, a questão das barrigas de aluguer é diferente.
Para já, o Presidente da República tem uma ajuda de peso para o argumentário do previsível veto: tudo aquilo que o Partido Comunista invocou na Assembleia da República quando se opôs à passagem da lei que acabou por ser aprovada com a ajuda de Pedro Passos Coelho. Aliás, o voto a favor de Passos Coelho causou-lhe sérios incómodos dentro do partido. Apesar de haver liberdade de voto, o PSD fez uma indicação de voto contra e o homem que manda no PSD acabou por votar a favor.
