O pedido dos cidadãos pelo fim dos abates nos canis municipais foi hoje aprovado, por unanimidade, no Parlamento. A ação de mobilização que pedia o fim desta prática tinha sido organizada por cidadãos e apoiada, desde o início, pelo PAN. Para o partido este é “um dia histórico”.
Trazer esta iniciativa para a moldura legislativa foi um dos primeiros pedidos que o deputado do PAN, André Silva, fez logo no início do mandato. Além da proibição dos abates, o projeto final pede aos organismos do Estado que promovam campanhas de esterilização para evitar que as populações se descontrolem.
O texto também define que, duas semanas após os animais terem sido recolhidos, devem ser “esterilizados e encaminhados para processo de adoção ao invés de serem abatidos”. Na vertente educacional, o projeto final prevê ainda que os alunos de primeiro ciclo de ensino básico sejam sensibilizados – no âmbito da educação ambiental – para o bem-estar animal.
As únicas exceções à regra só serão abertas por “motivos de saúde ou comportamento”. Nestes casos, os abates serão efetuados em exclusivo em Centros de Recolha Oficial de Animais ou Centros Médicos Veterinários e só poderão ser realizados por médicos veterinários “através de métodos que não causem dor ou sofrimento”.
“Importante agora é que a regulamentação desta lei se faça o mais célere possível, envolvendo todas as entidades para que esta nova política de controlo populacional seja efetivamente um sucesso”, disse o deputado do PAN André Silva após a proposta ter sido aprovada por unanimidade.
