As reservas são tantas que só espanta como é que o líder parlamentar do PS e o deputado eleito por Aveiro Filipe Neto Brandão conseguiram votar a favor do projeto de gestação de substituição agora vetado pelo Presidente da República. Mas aconteceu.
Ficaram os dois muito satisfeitos com o veto presidencial. César, ao anunciar que o PS iria «melhorar e detalhar o diploma», lembrou que também tinha «várias reservas». Filipe Neto Brandão afirmou que «o veto presidencial e seus fundamentos apenas vêm confirmar as reservas que alguns, entre os quais o líder parlamentar do PS e eu próprio, haviam já deixado expressas».
O veto, portanto, agradou a mais gente do que seria esperado, sendo que o Partido Comunista manifestou logo de início a sua oposição à lei sobre a gestação de substituição, vulgo ‘barrigas de aluguer’.
A declaração de voto de César e de Filipe Neto Brandão não foi conhecida publicamente até ao anúncio do veto presidencial, ocorrido já a altas horas da noite de terça-feira. Os dois signatários afirmam que votaram a favor para não rejeitar «todo o trabalho desenvolvido durante meses pelo Grupo de Trabalho da Procriação Medicamente Assistida» e que estão contra «a opção legislativa – que, noutro circunstancialismo, teria muito provavelmente merecido o nosso voto contrário – de remeter para regulamentação ulterior, ou até eventual decisão judicial, a resolução de várias matérias que, em nosso entender, deveriam ser, desde já, dirimidas pela lei».
Os dois deputados socialistas (um é presidente do PS) afirmam que a lei deveria dar resposta desde logo «quanto à admissibilidade, ou não, de execução específica, em caso de eventual recusa de cumprimento da obrigação contratual de entrega da criança à beneficiária».
«Ao decidir remeter para outro momento ou foro a decisão sobre essa e [quase] todas as questões que um contrato desta natureza pode suscitar (e a experiência de outros ordenamentos jurídicos mostra que essa possibilidade é bem real), o legislador parlamentar demite-se de responsabilidades que lhe incumbem, correndo o risco de se poder ver acusado de pusilanimidade legislativa». As palavras contra a lei que aprovaram são suficientemente duras para colocar a hipótese de que foi apenas para não criar ‘perturbação política’ num partido já dividido sobre o tema que o líder parlamentar e o deputado Filipe Neto Brandão, eleito por Aveiro, votaram a favor.
Mas o veto do Presidente da República foi muito bem vindo, como se lê no último parágrafo da declaração de voto: «Ao votarmos favoravelmente este projecto, fizemo-lo na convicção de que o mesmo possa vir a ser ainda objecto de uma regulamentação que acolha as objecções que se revelem justas e necessárias, suprimindo-se assim todas reservas que, justamente, ainda suscita, vindo a cumprir sem reparos o seu propósito primeiro, esse sim, merecedor do nosso voto favorável».
O Presidente devolveu o diploma à Assembleia da República. O PS já anunciou aceitar mudanças.
