O ex-ministro da Educação Nuno Crato deu este fim de semana razão aos colégios na luta que têm travado contra o ministério da Educação. Em entrevista, Crato esclarece que os contratos plurianuais, que assinou no ano passado com as escolas, visavam a entrada de alunos para início de ciclo de ensino ao longo de três anos. A interpretação do atual executivo, que insiste que está a cumprir o acordado, é que os contratos de 2015 garantiam apenas que os alunos que entraram nos colégios no ano passado continuariam nas escolas ao longo de três anos, até terminarem o respetivo ciclo de ensino.
Numa entrevista ao “Diário de Notícias”, Crato repete duas vezes que a leitura dos colégios vai ao encontro do que está escrito nos contratos. “Os contratos são plurianuais. Não vejo grande discussão nisso, porque está escrito na legislação e nos contratos”, afirma o ex-governante. “É precisamente o que está lá escrito.”
Crato já mostrou disponibilidade para ser testemunha dos colégios nos processos que pretendem mover em tribunal contra o que consideram ser uma violação dos contratos assinados em 2015. José Aguiar, porta-voz da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), sublinha que as afirmações “explícitas” de Nuno Crato na entrevista deverão ser também utilizadas em tribunal. “É o legislador a esclarecer a legislação que assinou.”
Contratos de estabilidade Crato explica que a instituição de contratos plurianuais no ano passado visava “dar estabilidade e previsibilidade ao sistema”. José Aguiar salienta que essa é uma das razões de “perplexidade” com o corte de turmas desencadeado este ano pela tutela, que retirou aos colégios cerca de 10 mil alunos que contavam que iniciassem o 5º, 7º e 10º ano.
O porta-voz acrescenta que a negociação com o ministério no ano passado resultou em contrapartidas para o Estado: “em troca de estabilidade, acordámos baixar o preço por turma de 90 mil euros para 80 500 euros”, adianta, explicando que os contratos até 2018 foram usados pelos colégios para obter financiamento junto da banca, o que agora agrava o seu risco de falência. “Com a diminuição de alunos e a descapitalização pelas rescisões que teremos de pagar a professores que deixam de ter turmas, até o futuro dos alunos em continuidade nas escolas pode ficar comprometido.”
Depois de uma primeira vaga de providências cautelares contra o diploma que fixou que só alunos da zona geográfica dos colégios poderiam frequentar estes estabelecimentos, nas próximas semanas os colégios vão avançar com ações contra a violação dos contratos. A AEEP já esclareceu que estas novas providências cautelares não avançaram logo pois não foram formalmente notificados de que não poderiam abrir as turmas previstas nos contratos. Só agora, uma vez que a plataforma não permite a inscrição de turmas aos colégios excluídos pelo ministério, é que dizem ter meios para avançar em tribunal.
Além das declarações de Crato, outra “prova” que os colégios pretendem apresentar na justiça é a resolução de Conselho de Ministros de Junho de 2015, assinada por Passos Coelho, que autorizava os encargos com turmas em colégios com contratos de associação até 2020 – 537 milhões no total.
A associação defende que esta resolução é mais um dos documentos legais a corroborar a interpretação de que os contratos garantiam a entrada de alunos para início de ciclo ao longo de três anos. Só desta forma seria possível calcular encargos até 2020 – com a leitura do atual executivo, os alunos que iniciaram o ciclo em 2015 concluiriam os estudos no ano letivo 2017/2018. Os colégios estão entretanto a aceitar matrículas de alunos para lá dos reconhecidos pelo Estado, na expectativa de ganhar o caso na justiça. Este ano, revelou ao i a AEEP, não serão cobradas propinas a estes alunos.
