O grupo parlamentar do PSD já tomou uma decisão sobre a votação do projeto do BE sobre a maternidade de substituição, mas não quer revelar que indicação de voto deu aos deputados sobre o diploma que será votado amanhã no último plenário da sessão legislativa.
No final reunião que durou mais de uma hora, o líder parlamentar social-democrata admitiu que o assunto foi discutido, mas não quis assumir qual foi a decisão.
"Saberão a devido tempo", disse depois de questionado pelos jornalistas.
O diploma que será votado amanhã foi redigido pelo BE de forma a ter em conta as preocupações expressas pelo Presidente quando devolveu a lei ao Parlamento.
Entre outras coisas, a lei define agora que o contrato entre a mulher que cede o seu útero e a mãe que ficará com a criança terá de ficar por escrito e que não poderão ser impostas quaisquer restrições de comportamento à mulher que carregará a criança.
Fica também definido que não poderia haver lugar a arrependimento que possa anular o contrato.
Recorde-se que a lei passou com o voto a favor do PS (com dois votos contra de socialistas), do BE e de 24 deputados do PSD, entre os quais o próprio Pedro Passos Coelho.
Havia uma indicação de voto contra da Comissão Permanente do PSD, mas foi dada liberdade de voto aos sociais-democratas é uma intervenção feita por Passos numa reunião do grupo parlamentar acabou por ser determinante no sentido de levar vários deputados a votar a favor.
O tema causou polémica porque a maternidade de substituição não estava nos programas eleitorais dos partidos e é de resto isso que está a ser invocado por um grupo de cidadãos que iniciou uma petição online pedindo um referendo sobre o tema.
Caso a votação de amanhã confirme a aprovação da lei, esta já não voltará a Belém para ser analisada pelo Presidente, considerando-se que fica ultrapassado o veto político.
