Augusto Santos Silva foi claro ao afirmar que não houve "moeda de troca" negociado com Bruxelas para cancelar a multa por incumprimento do défice de 2015 e João Galamba pediu para que se acabasse com o "psicodrama do Plano B". Mas a Comissão Europeia pede hoje medidas de consolidação orçamental no valor de 466 milhões de euros.
"Para alcançar os objetivos orçamentais implícitos no caminho de ajustamento proposto, serão necessárias medidas de consolidação adicionais com impacto de 0,25% do PIB em 2016″, lê-se no documento hoje aprovado, que dá até sugestões sobre como pode ser feito este esforço.
Bruxelas sugere que o "amplo uso das taxas reduzidas do IVA” seja revisto. Ou seja, que se aumente a receita fiscal subindo o IVA de produtos que hoje beneficiam de uma taxa reduzida.
Ora, esta recomendação vai contra os acordos estabelecidos por António Costa à esquerda, nos quais ficou claro que não poderia haver aumentos do IVA em bens considerados essenciais.
Bruxelas até reviu em baixa as metas do défice para 2016 – pede agora que fique nos 2,5% e não nos 2,3% inicialmente acordados -, mas continua a duvidar que o Governo atinja esse objetivo tendo em conta a revisão em baixa do crescimento.
Segundo as últimas previsões, a Comissão Europeia acredita que o défice em 2016 será de 2,7% – abaixo do pedido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas acima das metas acordadas.
No documento hoje aprovado, a Comissão explica que o Governo tem até dia 15 de outubro para entregar um esboço de medidas que cumpram estes objetivos.
Ora, 15 de outubro é a data prevista para a entrega do Orçamento do Estado para 2017, pelo que será nesse documento que deverão estar as medidas agora pedidas.
Isso significa que Bruxelas continua a fazer pressão sobre a negociação do OE à esquerda, apesar de ter decidido hoje "cancelar a multa" a Portugal.
Também em aberto continua a aplicação de um castigo através do congelamento de fundos comunitários, em relação ao qual só deverá haver uma decisão final em setembro, depois de o Parlamento Europeu se pronunciar.
É, contudo, improvável que haja um congelamento de fundos depois de a Comissão ter decidido não aplicar qualquer multa.
