A batalha em torno dos contratos de associação, que opõe o Ministério da Educação aos colégios privados, já passou para o campo da Justiça, arrastando para os tribunais as desconfianças e as visões parciais que já existiam fora deles. Diariamente têm surgido notícias de alegadas incompatibilidades de magistrados que decidem a favor ou contra as providências cautelares interpostas pelos colégios privados. E cada uma dessas notícias significa que nos tribunais dá entrada um novo “incidente de suspeição”, um mecanismo legal que pode ser usado quando existem sérias desconfianças de que o magistrado não é imparcial.
No início da semana, o foco mediático foi apontado ao magistrado Tiago Lopes Miranda do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, que decidiu a favor de dois colégios privados – o Centro de Estudos Educativos de Ançã e o Centro de Desenvolvimento Educativo de Cantanhede.
