Ano (letivo) novo e vida nova – ou morte anunciada – para os colégios com contrato de associação. Depois do primeiro round da contenda judicial entre o Ministério da Educação (ME) e os colégios, o início das aulas traz agora a segunda parte desta luta: nos tribunais administrativos já entraram mais cinco providências cautelares de colégios que perderam turmas financiadas pelo Estado.
Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), revelou ontem que estas são as primeiras de um total de 20 providências que deverão chegar aos tribunais portugueses até sexta-feira.
Em causa está a reavaliação dos contratos de associação que, segundo o Ministério da Educação, deve ser feita anualmente e ajustada às necessidades da rede escolar. Os colégios contestam agora esta decisão alegando que os contratos, quando foram assinados, ditavam um financiamento plurianual para três anos, para que os ciclos das turmas fossem respeitados.
Enquanto a batalha prossegue nos tribunais, o ano letivo arranca com 273 turmas que iniciam o ciclo com contrato de associação, ou seja, menos de metade das turmas que abriram no ano passado. Segundo dados do ME, no ano letivo de 2015-16 abriram 656 turmas neste regime, o que representava um encargo de cerca de 53 milhões de euros. Este ano, o financiamento máximo rondará os 21 976 500 euros (80 500 euros por turma), garante o ministério.
Desemprego Segundo contas da AEEP, 313 professores e 167 funcionários já foram despedidos devido à quebra dos contratos e 10 mil alunos já terão sido colocados em escolas públicas.
Ontem, Mário Nogueira, dirigente da FENPROF, lamentou aos jornalistas os despedimentos, que considera uma “consequência negativa”, mas relembrou os cerca de 20 mil professores que continuam desempregados. “Estes despedimentos são uma consequência má, negativa, mas lógica e natural de um desrespeito pela lei, pela Constituição da República, que se arrastou durante anos e que os governos anteriores alimentaram durante todo este tempo”, disse o dirigente sindical. “A AEEP devia começar era por apurar quantos professores foram despedidos de há dois anos para cá por causa do aumento em 20% do horário de trabalho. A AEEP impôs um contrato coletivo de trabalho de tal ordem negativo para os professores, e que a FENPROF não subscreveu, que levou ao despedimento de centenas de docentes”, criticou.
