Aversão final do novo imposto sobre património imobiliário global deve ficar muito longe do que foi inicialmente avançado. O patamar acima do qual haverá tributação especial deverá ficar bem acima dos 500 mil euros e está a ser estudada uma forma de isentar os imóveis que destinados ao arrendamento. Razões suficientes para haver quem no PS admita que a fuga de informação sobre o imposto foi um tiro no pé.
Poucas horas depois de o Jornal de Negócios ter chegado às bancas com a notícia de um novo imposto sobre imóveis, o BE anunciava às redações uma conferência de imprensa de Mariana Mortágua, para assumir o que os bloquistas reivindicam ser um acordo fechado com o Governo. Avisado de que seria preciso reagir à notícia, o PS acabaria, contudo, por deixar claro que há ainda muito por definir na medida, que está a ser analisada.
«Há um entendimento de princípio, mas falta acertar os moldes», esclareceu Eurico Brilhante Dias, a quem coube vir explicar não estarem ainda definidos nem o montante a partir do qual se aplicará este imposto nem a taxa que será cobrada.
Fontes da maioria de esquerda ouvidas pelo SOL apontam como provável que o montante tributável fique acima dos 500 mil euros que eram reclamados pelo BE na negociação com o Governo.
A própria Mariana Mortágua, na conferência de imprensa no Parlamento, reconheceu que o valor andará «algures entre os 500 mil euros e um milhão de euros de valor global tributável», reconhecendo que o montante não está fechado. Além disso, Eurico Brilhante Dias, do PS, veio lembrar que estão a ser estudadas isenções para casas arrendadas, frisando que serão sempre isentados os imóveis usados para fins produtivos.
De resto, nas reuniões entre Governo e PCP, a conversa tem andado sempre à volta de tributar património acima de um milhão de euros. Essa era, aliás, a proposta comunista para o Orçamento do Estado para 2016 e é à volta desse número que o PCP tem feito as negociações. Um milhão de euros é o valor de património mobiliário ao qual o PCP quer também aplicar uma taxa extraordinária – mas esse será sempre um outro imposto, já que a lei não permite somar património imobiliário e mobiliário para ser taxado como um todo.
Mal-estar entre PCP e BE
A tensão maior entre bloquistas e comunistas surgiu, porém, em torno do timing escolhido para o anúncio da medida e da forma como o BE anunciou o imposto como resultado de uma negociação sua com o Governo. Os comunistas não gostaram de ver o BE reclamar a paternidade da medida e não perceberam como se pôde dar como fechado um assunto em negociação.
«Não há um acordo. Há uma ideia que está a ser trabalhada em reuniões onde se olha para a questão fiscal como um todo», insiste o deputado comunista Paulo Sá, garantindo que – apesar de não pertencer aos grupos de trabalhados formados pelo BE com o Governo – o PCP anda «desde antes das férias» em reuniões de negociação com o Executivo para, entre outros aspetos, encontrar formas de compensar o aumento da despesa provocado pela reposição de salários levada a cabo por esta maioria.
Po isso mesmo, os comunistas teriam preferido não avançar com anúncios de medidas avulsas, antes de se conhecer o Orçamento do Estado para 2017 como um todo.
Essa é também a visão de alguns deputados do PS, que não gostaram de ver primeiro o ministro Mário Centeno a admitir o aumento de impostos indiretos e depois o BE a dar como certa uma medida cujos contornos ainda não estão definidos. «Há análises técnicas a serem feitas pelas Finanças, mas não há uma decisão política final sobre a forma como a medida será inscrita no Orçamento», conta um deputado socialista preocupado com o «ruído desnecessário» criado por notícias desgarradas sobre aumentos de impostos.
De resto, Jorge Coelho foi também muito crítico na análise à gestão deste dossiê na Quadratura do Círculo, na SIC Notícias. «Nada está explicado. O Governo tem de ter muita atenção à estratégia de como apresenta estas coisas», disse o ex-ministro socialista. Coelho acha que «o facto de não se ter apresentado esta medida de forma clara está a criar a maior das confusões», criticando a forma como o anúncio foi feito pelo BE e sem um enquadramento «na estratégia global das finanças públicas».
