A Comissão Europeia analisou o processo de reversão do processo de privatização da TAP e fez saber que considera que os contornos da operação não estão “totalmente clarificados”. Além disso, Bruxelas sublinha ainda que os direitos económicos de cada acionista não são totalmente claros, assim como não está completamente clarificada a contribuição de cada um para os planos de capitalização, nem o controlo efetivo da gestão da TAP.
Além disso, de acordo com vários sites que citam a Lusa, a Comissão Europeia afirma que existem riscos associados à recuperação do controlo de 50% da companhia por parte do Estado. Sendo que os riscos existem tanto no que respeita ao défice como à dívida. “Recuperar o controlo de mais de 50% da companhia de aviação de bandeira TAP e o cancelamento das subconcessões de transportes urbanos não estão isentos de riscos para a dívida e para o orçamento”, explica o relatório final relativo à quarta missão de monitorização pós-programa, que publicado hoje.
Já sobre a recompra de ações por parte do Estado para conseguir voltar a controlar metade da TAP, Bruxelas explicou que esta operação já aumentou “a dívida pública em pelo menos 30 milhões de euros”.
Neste novo modelo, o consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa fica com 45% do capital da transportadora, sendo que pode conseguir chegar aos 50% caso opte pela aquisição de 5% do capital que entretanto será colocado à disposição dos trabalhadores.
O processo de reversão da privatização da companhia aérea teve luz verde da Autoridade da Concorrência, mas ainda falta reestruturar a dívida com a banca, assim como é necessário que o supervisor (ANAC) aprove a operação.
