São 17 páginas com o argumentário que deve ser usado na audição da Comissão que será feita pelos eurodeputados antes de o Parlamento Europeu tomar uma decisão sobre se aplica ou não o castigo de suspender fundos aos países que ultrapassaram os 3% de défice em 2015.
Apesar de a punição dizer respeito aos números de 2015, Katainen vai insistir na ideia de que Portugal e Espanha terem de apresentar "medidas eficazes" para demonstrar que, apesar de não terem cumprido no ano passado, estão a preparar-se para evitar novos deslizes.
De resto, a data limite para entregar à Comissão Europeia um relatório com as medidas para aplicar as recomendações feitas pelos comissários a 8 de Agosto coincide precisamente com o limite para a entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República, 15 de Outubro.
Os argumentos do finlandês
Katainen vai ser cauteloso na abordagem e, no documento que prepara a sua intervenção, o comissário recorda que "é preciso ter em mente que os fundos comunitários são cada vez mais uma parte substancial do investimento público" nos países em causa: 21% em Espanha e 78% em Portugal.
Apesar disso, o comissário tem duas mensagens importantes para passar: a multa pelo incumprimento do défice não é opcional, faz parte das regras, e a suspensão dos fundos faz parte das medidas que ligam a eficácia do seu uso a uma boa governação, "não tendo qualquer impacto de curto prazo em projetos e operações em curso".
À medida de suspensão é descrita como "temporária", "não afetando a aplicação do programa". Os fundos suspensos seriam apenas os do próximo ano e não os do período 2014-2016. De resto, há a possibilidade de a suspensão não afetar alguns fundos considerados "de importância crítica" como os que apoiam políticas de emprego para jovens.
"É importante frisar que a suspensão de fundos não constitui uma sanção", vai argumentar Katainen, lembrando que as sanções seriam multas calculadas sobre o valor do PIB.
Mais: o vice-presidente da Comissão quer deixar claro que "a crise mostrou que a eficácia e a sustentabilidade do investimento dos fundos é prejudicada por políticas fiscais e macroeconómicas erradas".
Ou seja, segundo o seu raciocínio, não é a suspensão dos fundos comunitários que vai agravar a situação financeira portuguesa, mas sim a não aplicação de medidas de controlo orçamental que a Comissão exige em troca de não aplicar este castigo.
De resto, o finlandês recorda que a suspensão de sanções decida pela Comissão a 27 de Julho teve em conta precisamente o facto de no passado tanto Portugal como Espanha terem aplicado medidas de ajustamento e nessa altura ambos os países terem reforçado o seu compromisso de respeito ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Por isso, a Comissão considera particularmente importante o documento que vai receber até 15 de outubro para determinar até que ponto as medidas aí apresentadas por António Costa demonstram uma real vontade de Portugal de respeitar as regras.
Mas não há um timing definido para a decisão de suspender os fundos. Segundo as regras, a Comissão não tem qualquer prazo para propor esta suspensão. Mas Katainen sublinha a importância de esta questão ficar decidida até meados de novembro "para que tenha impacto".
E há um aviso: a suspensão pode ir até aos 100% dos fundos caso haja um "incumprimento persistente" que, se for grave, pode até levar à suspensão de verbas já a pagamento.
As exigências da Europa
Para que isso não aconteça, Portugal terá de reduzir o défice de 2016 para os 2,5% do PIB, um valor que Costa tem reafirmado ser possível cumprir "confortavelmente". Mas há mais: "Portugal deve adotar e implementar medidas de consolidação no valor de 0,25% do PIB em 2016 e deve estar preparado para adotar mais medidas caso os riscos orçamentais se materializem".
