“Não há falta de números, há é falta de números que agradem à oposição”. A frase é de Mário Centeno que está a ser ouvido na comissão de Orçamento e Finanças, criticando assim a polémica em torno dos quadros que estão em falta na proposta de Orçamento, menos de duas semanas depois de ter sido entregue o documento.
“Aqueles que agora dizem que têm falta de dados têm feito o diabo a sete para o chamar. Pronunciam planos B, novas medidas, derrapagens e deslizes. Aparentemente fizeram-no — pasme-se – sem números”, disse o governante, referindo de seguida os dados da execução orçamental em contas públicas até setembro (divulgados na segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento) e do Instituto Nacional de Estatística (INE) quanto ao défice orçamental em contas nacionais no primeiro semestre.
E dá exemplos de números que não agradam a oposição, como o desempenho “favorável” do investimento privado, das exportações, do consumo e do emprego, referindo mesmo que o desemprego está a descer “porque aumenta o emprego e não porque há mais portugueses a sair do mercado de trabalho ou a ir para o estrangeiro”.
Polémicas à parte, o ministro das Finanças garantiu que o governo vai manter o caminho de consolidação orçamental, mas deixa um recado: “desengane-se quem achar que podemos mudar tudo em um ano ou em dois orçamentos”.
Mário Centeno aproveitou ainda para lançar ataques a duas das medidas do anterior Executivo, como é o caso do aumento do horário de trabalho na Função Púbica de 35 para 40 horas semanais, que no seu entender. não só não trouxe poupanças ao governo anterior, como se verificou até um aumento dos custos com pessoal e até mais faltas em alguns setores. E afirmou que os custos da passagem para as 35 horas terá um aumento nos custos com pessoal (que o orçamento estima em 25 milhões de euros), mas a dimensão pode ser acomodado pelo orçamento para a saúde.
A outra crítica foi em relação à criação do quociente familiar criado no âmbito da reforma do IRS pelo PSD e pelo CDS que, segundo as contas de Centeno, beneficiou mais os 10% dos contribuintes que têm rendimentos mais elevados e que levou o atual governo a substituir a medida por uma dedução fixa no seu primeiro orçamento.
Em relação ao cumprimento do défice, o ministro das Finanças diz que é possível, uma vez que, o governo vai apostar no rigor da execução da despesa e numa maior eficiência de recursos. “Isto não significa cortes, significa uma gestão racional dos recursos, uma revisão dos contratos, uma centralização de procedimentos”, salientou.
