Condição de recursos
António Costa quer que só receba pensões mínimas de velhice ou invalidez quem fizer prova de que precisa delas. Chama-se a isso impor uma condição de recursos e Passos Coelho já disse que a ideia lhe parece «justa». Mas BE e PCP nem querem ouvir falar nisso. Catarina Martins teme que esta seja uma forma de cortar as pensões mínimas e preferia fazer outro debate: mudar as condições de recurso para o Complemento Solidário para Idosos para que os rendimentos dos filhos deixem de impedir os mais velhos de aceder a esta prestação. Não se sabe quando haverá decisões nesta área, mas advinha-se tensão neste tema.
Deduções na Educação
O BE quer alterar as deduções de Educação no IRS. A ideia é que quem tem filhos no público não fique prejudicado por não poder deduzir faturas de cantinas e transporte ou equipamentos desportivos ou artísticos quando no privado há formas de o fazer. No Governo torce-se o nariz a uma medida que é difícil de desenhar e que pode ser difícil de explicar uma medida que – para ser mais justa – poderia levar à redução do teto de contribuições. Não chega a ser um braço de ferro, mas no BE esta é uma matéria vista como «muito importante». Para já, Joana Mortágua diz ao SOL que «este é um dos dossiês que ainda está em negociação» no Orçamento.
Rendas na Saúde
Em agosto, Catarina Martins dizia que «2017 terá de ser o ano do combate às rendas na saúde e energia». No dossiê da energia, o BE conseguiu ganhos importantes neste Orçamento que devem levar a poupanças nas faturas da luz para os consumidores. Mas na Saúde o tema parece fora do radar político. Desde que Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que está contra cortes nas Parcerias Público Privadas no setor, que o Governo tem evitado o assunto. Mas, mais cedo ou mais tarde, o BE vai voltar a levantar esta bandeira. E isso pode ser difícil de gerir pelo Governo, sobretudo tendo em conta a posição do Presidente da República.
Caixa Geral de Depósitos
Catarina Martins chamou «inaceitáveis» aos salários dos gestores da CGD, Jerónimo de Sousa falou em «fartos aumentos» e ficou claro que a esquerda não está confortável com os cerca de 30 mil euros que António Domingues vai ganhar por mês para gerir o banco do Estado. O PSD acabou por dar uma ajuda a António Costa nesta matéria quando chumbou – ao lado do PS – a proposta do PCP para impor limites aos salários na CGD. Mas o dossiê da Caixa ainda terá novos episódios difíceis de gerir, nomeadamente graças às saídas a que vai obrigar o plano de recapitalização do banco.
Défice e dívida
Mário Centeno dizia há uma semana ao Expresso que este «é um Orçamento de esquerda». Catarina Martins discorda e di-lo esta semana ao Jornal de Negócios. O que os separa? Os constrangimentos impostos pelo Tratado Orçamental e pela dívida. Sem que se saia do garrote de limites ao défice impostos por Bruxelas e sem uma reestruturação da dívida, que Catarina Martins considera «inevitável», não haverá margem para investimento público. E esse é um pecado capital para a esquerda. Todas as negociações entre PS, BE, PCP e PEV são feitas cumprindo as regras europeias. Resta saber durante quanto tempo será possível essa quadratura do círculo.
Complemento salarial
O tema não tem estado no centro da discussão política, mas foi trazido esta semana para a agenda por Francisco Louçã. O ex-dirigente bloquista deixou claro que o BE não vai aceitar a criação de um complemento salarial que está a ser ponderado pelo Governo como forma de aliviar o esforço das empresas por causa da subida do salário mínimo nacional. «Essa medida foi excluída dos acordos com as esquerdas, que não podem aceitar que o Estado pague para as empresas manterem os salários mais baixos. Isto vale mesmo uma guerra política na maioria parlamentar, pergunto eu?», escreve Louçã esta semana no Público.
Pensões
BE e PCP vão ser confrontados na especialidade com uma proposta do CDS para aumentar todas as pensões em 10 euros. Era isso que o PCP pedia. Mas durante a negociação do Orçamento, bloquistas e comunistas aceitaram um aumento de 10 euros para as reformas entre 275 e 628 euros. O momento de votação da proposta centrista será, por isso, de embaraço. Também está por saber se BE e PCP vão insistir em conseguir mais durante a discussão na especialidade, mas Costa já deu o assunto por encerrado. Em qualquer dos casos, o BE prefere olhar para o copo meio cheio. «É maior aumento de pensões dos últimos 20 anos», diz Joana Mortágua.
