A Comissão Europeia solicitou, esta terça-feira, esclarecimentos ao governo português sobre a sua proposta de Orçamento de Estado para 2017 (OE2017). Em causa está o facto de a Comissão Europeia ter identificado "riscos e discrepâncias" que levantam dúvidas a Bruxelas sobre o cumprimento das metas orçamentais definidas.
Este pedido vai ao encontro do que já tinha sido alertado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para esse risco. A equipa de técnicos independentes que trabalha junto do Parlamento, faz entre aquilo que o governo tem de fazer para cumprir os compromissos com Bruxelas e aquilo que se propõe a fazer na proposta de Orçamento do Estado para 2017. A confirmar-se, a Comissão deverá convidar Portugal a tomar mais medidas.
Os técnicos independentes estimam que sejam precisas entre 1,7 e 2,1 mil milhões de euros em medidas para cumprir metas exigidas por Bruxelas, mas as medidas do Orçamento para 2017 só valem 645 milhões.
“As medidas discricionárias de consolidação orçamental apresentadas no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes”.
A verdade é que este não é um caso isolado. Foi o que aconteceu este ano quando a Comissão Europeia avaliou a proposta de Orçamento do Estado para 2016. A 5 de fevereiro, quando os comissários para o Euro, Valdis Dombrovskis, e para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, anunciaram que a Comissão tinha decidido não chumbar o Orçamento, também disseram que o Orçamento português tinha sido considerado como estando “em risco de incumprimento” e convidaram as autoridades portuguesas a tomar mais medidas para assegurar que as metas eram cumpridas.
Esse pedido foi feito para que as medidas fossem integradas logo durante a discussão do orçamento no Parlamento, uma preocupação reforçada pelo Eurogrupo uma semana depois quando exigiu ao ministro das Finanças um plano de contingência para garantir que a meta do défice era cumprida.
