“Arrasar o mercado de arrendamento” e “completamente absurdo”: é desta forma que a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) vê a proposta do grupo parlamentar do Partido Socialista que defende uma alteração ao diploma do subsídio de renda. A ideia do PS é que os proprietários que tenham casas arrendadas e demonstrem ter carências financeiras possam também vir a beneficiar de um subsídio, tal como existe para os inquilinos que viram os seus contratos ser atualizados no âmbito da reforma do arrendamento.
As condições de atribuição serão as mesmas que a lei já prevê para os inquilinos, ou seja, apenas se atribuirá o subsídio a senhorios cujo agregado familiar tenha rendimentos abaixo dos 37 100 euros anuais brutos – o equivalente a cinco retribuições mínimas nacionais garantidas.
“Achamos isto completamente absurdo. Os proprietários precisam, não de subsídios – e muito menos para subsidiar inquilinos ricos –, mas que lhes deixem fixar as rendas com base no valor de mercado”, revelou Luís Menezes Leitão.
O responsável lembrou ainda que os proprietários tiveram um processo de congelamento de rendas durante mais de 100 anos, o que os deixou completamente descapitalizados. “Neste momento esperava-se que este processo de congelamento de rendas terminasse no final de 2017, permitindo aos proprietários fixar as rendas pelo menos com base no valor patrimonial do imóvel, pois é com base nele que pagam impostos”, salientou.
Aliás, de acordo com Luís Menezes Leitão, se o parlamento reconhece que com as suas medidas está a contribuir para causar miséria nos proprietários, então não é apenas preciso um subsídio, mas também isentá-los de obrigações que o Estado estabelece em relação à sua propriedade, como o IMI ou a taxa municipal da proteção civil. “A nossa posição quanto a esse subsídio é que, de facto, ele mostra mais o absurdo total e o protecionismo e favoritismo com que o parlamento quer proteger inquilinos que não estão em carência económica. Queremos é terminar com o congelamento de rendas em 2017”, revelou.
Também António Frias Marques, da Associação Nacional de Proprietários, defende que “ao proprietário só têm de dar a liberdade para poder auferir daquilo que é seu, pois a casa é dele: o justo rendimento”.
“Um subsídio para o proprietário não existe em parte nenhuma do mundo. O subsídio tem de ser dado ao inquilino, porque o inquilino é que está na situação de não poder pagar a renda que devia pagar. Aí, o Estado, nos seus serviços sociais, tem de fazer alguma coisa e completar o que falta para a renda”, referiu Frias Marques. “É isso que acontece em qualquer lado.”
De acordo com o responsável, a renda justa “não é uma renda livre, são 6,7% sobre o valor patrimonial do imóvel”.
Proposta O objetivo desta medida, segundo o PS, é simples: que os proprietários que, por força da lei, não possam colocar os seus imóveis no mercado livre e com as rendas que muito bem entendam, possam, caso tenham carências financeiras, vir a beneficiar de um subsídio.
Esta é a resposta dos socialistas às críticas dos proprietários relativamente ao previsto alargamento do período transitório na atualização dos contratos antigos. Quando foi feita a reforma, em 2012, ficou determinado que, nos casos de carência financeira dos inquilinos, a renda se manteria, durante cinco anos, dentro de determinados tetos, fixados de acordo com os rendimentos do inquilino. A esquerda sempre considerou esse período curto e prepara-se agora para o alargar para o dobro, isto é, para dez anos, a aplicar aos contratos que não tenham ainda transitado para o Novo Regime do Arrendamento Urbano.
A verdade é que a ideia não é nova. Em agosto, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, revelou que o governo estava a trabalhar num pacote legislativo que criaria a figura do “senhorio de cariz social”.
“O que queremos criar é todo um quadro de incentivos legislativos para que os privados possam aderir a este estatuto de senhorio de cariz social e, em troca disso, pratiquem rendas com valores- -limite, de forma a poderem ser suportadas pelo tal segmento das famílias de classe média e média baixa”, salientou.
O certo é que esta ideia já não tinha sido bem recebida pelos senhorios. O presidente da Associação Nacional de Proprietários recordou que o atual diploma legal prevê que o Estado assuma, preferencialmente através de um subsídio, a diferença entre o valor da renda imposto pelo mercado e o rendimento dos inquilinos.
Já o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários voltou, mais uma vez, a chamar a atenção para o facto de o executivo estar a “matar o mercado de arrendamento” se continuar a defender que os senhorios façam de “Segurança Social” e a não cobrar IMI ao património dos partidos políticos.
“É uma conceção ideológica do partido do governo e dos partidos que o apoiam, e que não percebem que este é um negócio entre privados, e querem que os senhorios façam o papel da Segurança Social”, comentou o responsável, sublinhando que a criação de um seguro de renda também passa pela vontade de privados.
