A Câmara Municipal de Cascais vai baixar o imposto municipal sobre imóveis (IMI) para 0,38%. Esta é uma das medidas que a autarquia propõe no seu pacote fiscal para 2017 e tem como objetivo "aliviar a carga fiscal sobre os cidadãos, famílias e empresas".
Ao mesmo tempo, está previsto manter o valor máximo de desconto no IMI familiar. A meta é clara: "continuar a afirmar Cascais como um concelho que é amigo das famílias e que coloca as pessoas no centro das políticas e porque as medidas fiscais podem fazer a diferença no combate ao inverno demográfico e na promoção e proteção da família", salienta.
A autarquia prevê criar um estímulo à coesão territorial e a requalificação urbana com a minoração de 20% dos arrendados a norte da Linha de Cascais, nas freguesias de Parede-Carcavelos e São Domingos de Rana. "Incentivamos a regeneração do concelho com isenção de IMI nas ARU para efetivas operações de qualificação do dentro perímetro identificado; como mecanismo indutor da mudança, apresenta-se uma majoração do IMI para prédios degradados na ordem dos 30%", explica a autarquia.
Já a taxa de resíduos sólidos urbanos (RSU) mantém-se no mesmo valor de 2016, "interrompendo uma série de aumentos consecutivos imposto a Cascais por autoridades externas". Ainda assim a câmara lembra que, por força de Lei do Orçamento de Estado, é reintroduzida a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (que esta Câmara tinha abolido há cinco anos) no valor de 0.25%. "Apesar de a Lei geral do Estado consagrar a hipótese de criação de Taxas Municipais de Proteção Civil, de resto aplicadas em concelhos vizinhos, e apesar de Cascais aplicar muitos recursos na proteção e garantia da integridade do seu território – em 2016, ano negro para o país, Cascais teve um numero de ignições e área ardida absolutamente residual – o Executivo considera que deve continuar a suportar integralmente os custos com a Proteção Civil. Note-se, a este propósito, que taxas análogas significam 5 milhões de euros de receita adicional em concelhos da Área Metropolitana de Lisboa", afirma.
A autarquia diz que este pacote de medidas tem como objetivo a promoção do crescimento económico, da coesão social e da competitividade territorial. Alívio do peso fiscal sobre as famílias e empresas e incentivo à iniciativa individual. "Estabilidade fiscal, contas públicas em ordem, preservação e reforço da sustentabilidade económica do concelho" são as grandes metas deste programa.
