A edição deste sábado do Expresso incluiu um anúncio de mais de um quarto de página pago pela empresa de produção de refrigerantes para contestar a justiça da taxa que está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017.
"Anos e anos a reformular os nossos produtos e a criar novos com menos açúcar. Porquê mais um imposto?", lê-se a letras negras no anúncio publicado no meio das paginas da secção de política do primeiro caderno do semanário.
Na publicidade, a Coca-Cola assegura que nos "últimos anos" reduziu "significativamente a quantidade de açúcar por litro" nas bebidas que produz e apresenta um link onde se propõe explicar mais sobre o que diz ser a sua "preocupação" de "oferecer várias opções para que cada um possa escolher em função do seu gosto e necessidade".
Não é a primeira reação da multinacional contra o novo imposto desenhado por Mário Centeno e António Costa.
Investimento de 40 milhões suspenso
Mal se tornou claro que o Orçamento conteria uma fat tax para taxar as bebidas com mais açúcar, a Coca-Cola fez saber que decidiu suspender um investimento de 40 milhões de euros na expansão de uma unidade de produção em Azeitão.
"Apesar de confiarmos que a proposta de lei seja modificada para minimizar o impacto social e económico deste cenário. Neste contexto, seria irresponsável fazer qualquer suposição sobre o impacto na atividade produtiva ainda que esteja claro que terá um impacto negativo, disse na altura Andrés Curbelo, diretor da Coca-Cola em Portugal, ao Expresso.
Mas a reação também não se ficou pela ameaça de travar o investimento em Portugal.
Marca fez chegar jurídicos aos deputados
A filial portuguesa da marca fez chegar aos vários grupos parlamentares uma carta na qual defende que taxar as bebidas de acordo com o seu teor de açúcar é, na opinião dos juristas que contratou, inconstitucional.
"É discriminatório na medida em que apenas atinge um tipo específico de produtos açucarados, não tributando o açúcar em si, todos os produtos açucarados ou, pelo menos, todas as bebidas açucaradas", lê-se no texto da multinacional citado pelo Público.
A empresa vai mais longe e defende no documento enviado aos deputados que o imposto é "inconstitucional" porque "o seu fim é ilegítimo". E porquê? Porque, segundo a produtora de refrigerantes, "a redução do consumo de açúcar não pode justificar, por si só, a aprovação do imposto, já que violaria o princípio da iniciativa privada e os direitos dos consumidores".
Na argumentação da empresa, a nova taxa viola também o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ao demonstrar uma certa inclinação protecionista sobre as produções e marcas nacionais. Isto, porque os néctares – que contém alto teor de fruta produzida em Portugal – escapam ao imposto.
A Coca-Cola invoca até a livre circulação de bens e produtos no espaço europeu para se defender.
"A aprovação de um imposto que incide sobretudo sobre mercadorias provenientes de outros Estados-Membros pode assumir-se como uma medida que entrava o acesso de mercadorias estrangeiras, assumindo-se como uma medida indiretamente discriminatória à liberdade de circulação de mercadorias", defende a marca.
Aumento de cinco cêntimos por lata
A guerra jurídica está aí e fica claro que a Coca-Cola vai lutar com todas as armas contra um imposto que poderá fazer uma lata de refrigerante aumentar cerca de cinco cêntimos.
Será o caso de uma lata de Coca-Cola de 330 mililitros, que tem 35 gramas de açúcar, e que passará a custar mais 5,5 cêntimos, uma vez que o imposto vai encarecer o refrigerante em 16,46 cêntimos por litro.
