O PCP insiste e quer congelar o valor de todas as propinas cobradas nas licenciaturas, mestrados e doutoramentos nas universidades e politécnicos públicos, no próximo ano letivo.
Há dois meses, o parlamento chumbou – com o voto contra do PS, do CDS e do PSD – as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que impediam que o valor das propinas subisse a partir de setembro de 2017. Por isso mesmo, o BE disse ao i que não considera pertinente voltar a apresentar uma iniciativa no mesmo sentido.
Mas, os comunistas voltam à carga e apresentaram ontem uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, para suspender qualquer aumento do preço da taxa cobrada aos estudantes do ensino superior público.
A proposta do PCP impede a subida das propinas máxima e mínima, cobradas aos estudantes das licenciaturas. Segundo a lei em vigor, a propina máxima é atualizada de acordo com a taxa média anual de inflação do ano anterior. Já a propina mínima é atualizada de acordo com o salário mínimo nacional.
Entre os patamares máximo e mínimo, cabe às instituições de ensino superior definirem o valor que querem cobrar aos estudantes. Mas esta é também uma opção que o PCP quer travar. É que a proposta do PCP defende que só seja “permitida às instituições a fixação de valores inferiores aos estabelecidos” durante este ano letivo. Nesta regra desenhada pelos comunistas estão incluídas as propinas de mestrados integrados, de mestrados (2.o ciclo) e dos doutoramentos (3.o ciclo). Segundo a lei em vigor, as propinas aplicadas aos mestrados integrados têm a mesma regra das licenciaturas mas, para os mestrados (2.o ciclo) e para os doutoramentos (3.o ciclo), as universidades e politécnicos têm liberdade total para definir o valor cobrado. Em alguns casos, este ultrapassa os 4200 euros anuais ou os 5200 euros anuais, respetivamente.
No entanto, esta é uma proposta que não deverá ser aprovada, tendo em conta que o PS votou contra uma semelhante dos comunistas, em setembro. Ao i, a deputada do PCP Paula Santos diz que os comunistas conversaram com o PS, mas que a iniciativa não resulta de uma concertação entre os dois partidos. A falta de acordo não impediu o PCP de avançar.
“Achamos que enquanto partido autónomo faz sentido apresentar a proposta”, até porque, continua Paula Santos, “o PCP defende que as propinas deviam ser abolidas”. Para o PCP devia “ser desenhado um outro modelo de financiamento que aliviasse as famílias”. Caso esta proposta seja aprovada, acrescenta, “é possível alargar o número de estudantes do ensino superior e impedir que alunos abandonem os cursos por dificuldades económicas”.
Este ano letivo, as propinas máxima e mínima não foram atualizadas, depois de o PS e o PCP terem apresentado propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2016.
Ministro e reitores contra congelamento Para os reitores, qualquer alteração nas propinas não deve ser “discutida avulso e unilateralmente” pelo parlamento, e sim “enquadrada numa discussão sobre financiamento do ensino superior”, avisa o presidente do Conselho de Reitores (CRUP), António Cunha.
Além disso, as universidades já deixaram o aviso que, caso o valor das propinas seja travado, o governo terá de compensar as instituições de ensino superior. É que as propinas são hoje uma das principais fontes de receitas próprias para as universidades e politécnicos, representando, em média, 30% do seu orçamento de funcionamento. Em 2017, o encaixe previsto das propinas de todos os cursos superiores em funcionamento nas universidades e politécnicos públicos será de 333,2 milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado.
Como alternativa ao travão do preço das propinas, para impedir o abandono de alunos por dificuldades financeiras, os reitores defendem a alteração das regras de atribuição de bolsas de estudo.
Também o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, já fez saber que as alterações aos pagamentos e o congelamento das propinas são questões “em que o governo não se deve introduzir”. Até porque, sublinhou em março o ministro, “a questão das propinas está perfeitamente regulada em Portugal. Está estabilizada e, por isso, não há nenhuma pergunta e nenhuma dúvida sobre esse assunto”.
A lei que alterou o valor das propinas foi desenhada em 1991 durante o governo de Cavaco Silva. Até então, as propinas tinham um custo anual de seis euros.
