O governo, BE e PCP têm acordo de princípio para combater a precariedade laboral na administração pública, mas ainda há mais dúvidas do que certezas neste processo. O executivo não se compromete com números e, apesar do levantamento feito pelo Ministério das Finanças sobre os trabalhadores a recibos verdes e a contrato no Estado, ainda não há números sobre quantos entrarão para os quadros.
Antes disso, o governo quer perceber quantos dos que têm vínculos precários estão efetivamente a desempenhar funções permanentes na função pública, mas também no setor empresarial do Estado, que será igualmente abrangido por este processo de combate à precariedade.
Ontem, o PS assumiu que o processo para vincular aqueles que desempenham funções de caráter permanente deve iniciar-se entre março e outubro do próximo ano. Será durante esse período que deverá ser definido quem e quantos são aqueles que poderão passar aos quadros da função pública.
“Temos de março a outubro de 2017 para definir em concreto tudo isso”, anunciou na Guarda o presidente do PS, Carlos César.
César não quis, por isso, avançar com números de trabalhadores a recibos verdes e contratos a prazo que poderão passar a ter um vínculo permanente na administração pública.
É que, como explicou o líder parlamentar socialista, falta ainda destrinçar entre os que desempenham funções permanentes e aqueles que se justifica que continuem a trabalhar a recibos verdes pela natureza do trabalho que realizam.
“Há que determinar quais são as necessidades permanentes e quais são as outras funções que, parecendo sê-lo, efetivamente não o são e podem merecer ainda um tipo de contratação atípica”, sublinhou Carlos César em declarações aos jornalistas no segundo dia das jornadas parlamentares do PS, na Guarda.
Relatório deveria ter sido divulgado em outubro O governo tinha-se comprometido, à esquerda, com BE e PCP, através de uma norma programática inscrita no Orçamento do Estado de 2016, a entregar até ao final do passado mês de outubro um relatório com toda a informação sobre os trabalhadores precários em serviço na função pública e respetiva entrada para os quadros do Estado.
“O relatório sobre precariedade no Estado deveria ter sido divulgado a 31 de outubro. Isto ainda não aconteceu e, por isso, esperamos que seja divulgado o quanto antes”, disse ao i fonte do Bloco de Esquerda.
Desconhecido número exato de precários O ex-deputado do PCP e economista da CGTP Eugénio Rosa avançou no final de outubro um número, baseado num estudo que publicou no site com o seu nome (www.eugeniorosa.com): “Existem atualmente nas Administrações Públicas mais de 110 mil trabalhadores precários”, disse, considerando que, “apesar das declarações de combate” à situação, “ainda não foi feito nada de efetivo para acabar” com ela. Ainda ontem, o “Correio da Manhã” falava em 70 mil pessoas nessa condição. Não há números oficiais para já, uma vez que estão todos à espera que o governo avance com o relatório. Mas as palavras de Carlos César deixam claro que nem todos poderão contar com um lugar nos quadros.
Uma outra fonte ligada a este processo contactada pelo i assegurou que neste momento “é mesmo preciso saber-se exatamente a situação em que cada um está, se está a desenvolver trabalho permanente ou apenas a prestar um serviço não regular”.
“Há uma série de variáveis a ter em conta. Mas certo, certo é que aqueles que têm trabalho em regime permanente com o Estado e têm sido tratados como precários acabarão por ser integrados nos serviços”, adiantou.
Esclareceu ainda que, uma vez publicado o relatório, será depois tempo de definir a metodologia que vai seguir-se para a “integração dos precários no Estado”. Ou seja, entre março e outubro do próximo ano vai ficar a conhecer-se em detalhe “o programa (e calendário) de regularização para os trabalhadores que integram os regimes de contrato a prazo, avença e recibos verdes”.
“Por isso, acreditamos que a partir do final de outubro de 2017, dentro de um ano, os serviços estarão em condições de saber exatamente com o que vão contar, iniciando-se aí o processo de integração”, defendeu.
E concluiu: “O processo de integração deverá rondar os seis meses. Logo, deve arrastar-se por 2018, ano em que grande parte das pessoas em situação de trabalho precário – regimes de contrato a prazo, avença e recibos verdes – deverão finalmente integrar os quadros dos organismos do Estado onde exercem funções.”
Com António Bilrero
