A Caixa Geral de Depósitos (CGD) transformou-se num filão inesgotável para o combate político, dentro e fora do parlamento.
Ontem ficou a saber-se, pela voz do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que o partido vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do decreto do governo que alterou o estatuto do gestor público.
Motivo? A maioria (PS, BE e PCP) tinha chumbado minutos antes a iniciativa legislativa do PSD que limitava os salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos.
“Vamos suscitar junto do Tribunal Constitucional essa apreciação: queremos sobretudo verificar da constitucionalidade da circunstância de, dentro do espaço empresarial do Estado, haver um regime de exceção destinado especificamente aos administradores da Caixa”, justificou Montenegro.
Mas, imediatamente antes, o líder da bancada do maior partido parlamentar já tinha avançado aos jornalistas que o PSD vai requerer, no âmbito dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco público desde 2000.
“Nós vamos aceitar a sugestão do primeiro-ministro e vamos chamar à comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos o doutor António Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno, para termos uma explicação cabal da razão que está subjacente a esta demissão e que ficou muito mal explicada e foi mesmo embaraçosa para o próprio primeiro-ministro e ele assumiu-o”, anunciou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no parlamento.
A Caixa já tinha sido o tema forte do debate quinzenal com o primeiro-ministro que dominou os trabalhos parlamentares na quarta-feira.
No hemiciclo, PSD e CDS voltarem a questionar António Costa sobre as razões que levaram António Domingues a abandonar a administração da Caixa e a desistir de conduzir o projeto de recapitalização do banco público, que ajudou a desenhar.
Ao líder da oposição, o primeiro-ministro disse que a demissão de António Domingues se teria ficado a dever à aprovação pelo parlamento de um diploma que obrigava os administradores a apresentarem as respeitavas declarações de rendimentos junto do TC.
Perante esta declaração, Pedro Passos Coelho perguntou diretamente a António Costa: “Foi por isso que a administração da Caixa se demitiu?”. António Costa respondeu: “Estamos num momento embaraçoso para os dois. Se acho estranho, acho. Mas não tenho outra explicação para dar”.
Contudo, para António Costa, o “problema da Caixa está resolvido, porque o problema era o banco ser dotado do capital necessário para poder desempenhar o papel necessário ao trabalho da economia portuguesa e à ajuda às famílias”. E o plano de recapitalização vai avançar 2017.
