O Ministério Público (MP) do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação, no âmbito da Operação Furacão, contra 42 arguidos, por factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada.
As operações terão ocorrido entre 2001 e 2010 e terão lesado o Estado num montante superior a 10 milhões de euros, segundo informação disponibilizada pelo DCIAP na sua página de internet.
Neste inquérito foi investigada a criação e disponibilização de esquemas de faturação fraudulenta por parte de seis arguidos. Terão beneficiado destes esquemas, nos quais intervinha ainda um intermediário, também arguido, diversas empresas e pessoas singulares, sendo 35 igualmente arguidas nos autos.
Num primeiro momento, estes esquemas fraudulentos visavam proporcionar a empresas nacionais a utilização de sociedades não residentes em Portugal como meras emitentes de faturas.
Faturação A faturação em causa, falsa, dizia respeito a serviços não prestados ou a compras reais mas, neste caso, apresentava valores superiores aos efetivamente devidos. Com esta atuação, seriam aumentados de forma artificiosa os custos das sociedades nacionais, com a consequente diminuição dos proveitos a incluir nas declarações de imposto, em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC).
Estes fundos gerados seriam mais tarde canalizados para entidades com sede em territórios offshore, dos quais eram beneficiários os sócios das empresas nacionais que, assim, também não declarariam estes rendimentos em sede de Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares (IRS).
Mais de 130 inquéritos A denominada Operação Furacão iniciou-se em finais de 2005 com a realização de buscas a várias entidades bancárias (BES, BCP, BPN e Finibanco) e a descoberta de transferências que indiciavam a prática de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, envolvendo pessoas e empresas portuguesas, muitas delas utilizando paraísos fiscais (off-shores) e outros mecanismos para fugir ao fisco.
Desde que arrancou esta operação, o Ministério Público aplicou a suspensão provisória do processo em 134 inquéritos da Operação Furacão, após o pagamento pelos arguidos das quantias devidas ao fisco. Ao mesmo tempo, conseguiu recuperar mais de 146 milhões de euros.
O sonho do PGR As palavras são de 2010 e vale a pena recordá-las. Pinto Monteiro, o então procurador-geral da República, revelava que “está em vias de conclusão” o mega processo resultante da Operação Furacão, envolvendo grandes empresas portuguesas em esquemas de evasão fiscal e branqueamento de capitais.
Pinto Monteiro escusou-se na altura a avançar uma data para a conclusão, alegando que no passado o fez e esse prazo não foi cumprido. E como se vê, mês sim, mês não lá surgem mais notícias de uma operação que há muito deixou de ser um furacão para se tornar numa mera aragem na justiça portuguesa.
A Operação Furacão, considerada a maior investigação em Portugal, incidiu simultaneamente em instituições financeiras e empresas de vários sectores de actividade, por práticas de evasão fiscal.
