BE e PCP querem retirar do Código do Trabalho as alterações impostas pela troika, mas o acordo de concertação social fechado ontem dá pouca margem de manobra para isso.
O texto assinado pelos parceiros sociais "estabilidade fiscal, laboral e legislativa" até 2020, o período durante o qual vai estar em vigor o acordo.
Como o i avançou na semana passada, essa foi uma das moedas de troca para assegurar a assinatura das confederações patronais num documento que garante que o salário mínimo nacional sobe para os 557 euros já em janeiro.
A outra moeda de troca foi um desconto de 1,25% na Taxa Social Única paga pelos patrões. O valor não vai descapitalizar a Segurança Social porque o montante do desconto será transferido do Orçamento do Estado.
Essa não é, porém, uma solução que vá ao encontro das preocupações dos parceiros da esquerda, que criticam a forma como o Governo está no fundo a subsidiar os patrões para subirem o salário mínimo.
De resto, ontem a líder do PEV, Heloísa Apolónia, acusou Costa de estar a violar a posição comum assinada com os Verdes ao descer a TSU para os patrões.
Apesar da garantia de estabilidade nas leis do trabalho, que impede medidas como a reposição dos 25 dias úteis de férias ou dos 30 dias por ano de serviço no cálculo das indemnizações por despedimento, o Governo vai cumprir a promessa de reactivar a contratação coletiva.
A contratação coletiva, o combate à precariedade e a subida do salário mínimo para os 600 euros até ao final da legislatura fazem parte do programa do Governo e António Costa assegura que são prioridades do Executivo e são para cumprir.
