O Bloco de Esquerda e o PCP vão voltar a colocar pressão no governo dentro de três semanas com propostas de revisão do Código do Trabalho. Bloquistas e comunistas vão propor no parlamento a reposição dos 25 dias úteis de férias.
O desafio ao PS (e ao governo) surge depois de o primeiro-ministro ter dito ao i, na passada semana, que em matéria de Código de Trabalho “não há mais nada a negociar” com BE e PCP, partidos que dão apoio ao governo do PS na Assembleia da República.
As declarações de António Costa aconteceram no final do debate quinzenal (o último do ano no parlamento) e constituíram como que uma declaração final do primeiro-ministro perante o mal-estar manifestado por bloquistas e comunistas face ao acordo de concertação social que fixou o salário mínimo nacional nos 557 euros, já a partir de janeiro, mas em simultâneo deu o aval para uma redução de 1,25% na Taxa Social Única (TSU).
Ou seja, para Costa, o governo não tem mais margem para negociar em matéria de política laboral. “O que havia a negociar, já está negociado”.
Só que os partidos à esquerda do PS agendaram para 18 de janeiro a discussão de dois projetos de lei que visam repor (atribuir) o direito aos 25 dias úteis de férias anuais para a função pública e restantes trabalhadores (reduzidos para 22 no período de ‘intervenção’ da troika e consagrados no Código do Trabalho).
Mas a pressão sobre o governo dos partidos que o suportam no parlamento não se fica por aqui.
O arranque dos trabalhos parlamentares vai assistir também, logo a 11, ao debate do projeto de lei do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) que consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.
Trata-se, mais uma vez, de uma alteração ao Código de Trabalho que suprimiu aquele feriado.
Resta saber como a bancada do PS se vai posicionar sobre esta iniciativa do PEV. António Costa, já como primeiro-ministro, há um ano deu tolerância de ponto aos funcionários públicos. Já o tinha feito também, na qualidade de presidente da Câmara para os funcionários do município de Lisboa. E, como líder da oposição, em 2015 disse que ansiava que o país retomasse “a liberdade de festejar o Carnaval”.
Argumentou, para sustentar esta posição, que o Carnaval é “muito importante para a economia” de muitas cidades e para “as famílias”.
Além destes dois debates à volta de disposições do Código Laboral, o governo vai ainda ter de responder, também a 11, a um debate de urgência marcado pelo Bloco de Esquerda sobre o tema “transportes públicos”.
O calendário de janeiro tem ainda a particularidade de fixar na agenda parlamentar duas sessões plenárias dedicadas ao debate quinzenal com o primeiro-ministro: o primeiro está marcado para 17 desse mês, enquanto o segundo se realiza 10 dias depois, a 27.
