O Governo espanhol vai avançar com a construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, a cerca de 100 quilómetros da fronteira com Portugal.
Segundo o Boletim Oficial do Estado, publicado esta quarta-feira, a Direção-Geral de Política Energética e Minas “autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II”.
O ministro do Ambiente português disse estar surpreendido com a decisão do país vizinho. “Temos três princípios muito claros, o primeiro é o da legalidade e ela não foi cumprida”, afirmou João Matos Fernandes à Lusa.
O segundo princípio que considera ter sido violado foi o da “lealdade na relação entre dois povos vizinhos”. “Estão a acontecer, neste momento, um conjunto de démarches diplomáticas a tentar que essa mesma lealdade volte a estar em cima da mesa”.
"Em terceiro lugar [está] o princípio básico da defesa das condições ambientais no nosso país que, em situação alguma posso dizer que estão em risco, mas que têm de ser avaliadas e apreciadas". Para o governante, o Governo espanhol não procedeu à avaliação dos impactos ambientais que um projeto destes terá, tal como obrigam as leis comunitárias.
Matos Fernandes relembra que estava agendada uma reunião com Espanha para o próximo dia 12 de janeiro, precisamente para debater a questão de Almaraz. “Não posso deixar de me interrogar sobre a pertinência dessa mesma reunião e, com base nas demarches diplomáticas a decorrer, vamos perceber se essa reunião faz ou não sentido”.
E garante que vai recorrer à Comissão Europeia. “Não deixaremos em situação alguma de recorrer à Comissão Europeia que é quem tem a responsabilidade máxima pelo cumprimento dessas diretivas para deixar claro que isso não foi cumprido”.
