As propinas cobradas aos estudantes do ensino superior prometem criar um braço-de-ferro entre o governo e os partidos da esquerda que sustentam o executivo.
Depois de ter visto o valor das propinas congelado em 2017 contra a sua vontade e via parlamento, o ministro Manuel Heitor voltou ontem a ser bem claro e frisou que o fim do pagamento de propinas não está nos planos do governo. A abolição das taxas “não está no programa de governo e em nenhum acordo partidário de governo. Não é uma discussão para esta legislatura”, disse, no parlamento, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A resposta de Manuel Heitor aos deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, que voltaram a confrontá-lo com o tema defendendo a abolição das propinas, foi perentória.
O aviso chega depois de o Bloco de Esquerda ter entregue no parlamento, no mês passado (a 13 de dezembro), um projeto de resolução para acabar com as propinas dentro de três anos – uma iniciativa que conta, aliás, com o apoio de alguns deputados do PS, como é o caso do recém-eleito secretário-geral da Juventude Socialista, Ivan Gonçalves. Também o PCP já frisou várias vezes que defende a abolição das propinas.
A iniciativa dos bloquistas ainda não foi agendada para discussão em plenário, mas são já conhecidos os contornos da proposta. Para acabar com as propinas nas instituições de ensino superior públicas, os bloquistas propõem um plano plurianual que prevê “transferências financeiras” para universidades e politécnicos que “compensem a redução do seu financiamento por via” das propinas. Em média, as receitas das propinas representam entre 25% e 30% do orçamento de financiamento das instituições de ensino superior públicas.
Mas, ontem, o ministro voltou a lembrar aos partidos que discutir apenas o tema das propinas “é um debate incompleto”. Heitor avisa que o fim das propinas é um debate que “terá de ser centrado em financiamento e em quem financia o ensino superior” – posição que vai ao encontro do que defendem os reitores e os presidentes dos politécnicos.
Apesar de o ministro ter manifestado diversas vezes a sua oposição a alterações às regras de pagamento das propinas, os partidos da esquerda – BE, PCP e PS – insistem em contrariar a tutela. Já em novembro, os três partidos congelaram o valor máximo e mínimo das propinas que será cobrado em setembro de 2017 nas licenciaturas e mestrados integrados, o que já tinha acontecido em 2016. Ou seja, será o segundo ano consecutivo em que as universidades e politécnicos ficam impedidos de atualizar o valor da taxa de acordo com a lei.
Segundo o diploma em vigor, a propina máxima é atualizada de acordo com a taxa média anual de inflação do ano anterior. Já a propina mínima é atualizada de acordo com o salário mínimo nacional. Entre os patamares máximo e mínimo cabe às instituições de ensino superior definir o valor que querem cobrar aos estudantes.
Durante a audição parlamentar, o ministro foi ainda confrontado com a polémica das contratações de professores convidados sem remuneração. Manuel Heitor diz que estes casos estão previstos na lei e que, depois de ter reunido com o Conselho de Reitores (CRUP), concluiu que não foram ultrapassados os limites fixados na lei, não havendo, por isso, “matéria para qualquer inspeção”.
