O parlamento aprovou por unanimidade uma resolução conjunta, de iniciativa d’Os Verdes, na qual condena a construção de um armazém para resíduos nucleares junto á central nuclear de Almaraz.
"A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, condena a possibilidade de decisão do Governo espanhol sobre um projeto de construção de um armazém para resíduos nucleares em Almaraz, com evidentes impactos e riscos transfronteiriços, ignorando o Governo e a população de Portugal", refere o texto.
No documento é referida a proximidade geográfica com o território nacional, tendo em conta que a central está situada a apenas cem quilómetros da fronteira. "Esta proximidade, bem como a partilha deste rio internacional, são fatores bastantes para que Portugal não possa, em qualquer circunstância, ser ignorado no que respeita a projetos relacionados com a referida central nuclear", refere ainda o texto.
Recorde-se que o ministro do Ambiente deu a garantia de que não participaria na reunião com a homóloga espanhola, agendada para o dia 12 de Janeiro, caso se confirme a decisão tomada unilateralmente de construir o armazém de resíduos nucleares em Almaraz. No final do ano passado, o ministro garantiu que Portugal vai apresentar queixa formal em Bruxelas contra Espanha. "O princípio da legalidade não foi cumprido", acrescenta Matos Fernandes. Isto porque Espanha tomou a decisão sem fazer estudos sobre o impacto ambiental, algo a que as leis comunitárias obrigam, e não deu conhecimento a Portugal de que ia avançar com o projeto.
