O CDS quer distância da polémica em torno da Taxa Social Única (TSU). Parceiros habituais dos sociais-democratas, os centristas não entendem a guerra que Pedro Passos Coelho decidiu comprar ao anunciar que votaria ao lado de BE e PCP para travar o desconto na TSU que o governo prometeu aos patrões como contrapartida da subida do salário mínimo nacional para os 557 euros.
CDS cauteloso
O “O PSD deu um tiro no pé”, comenta ao i um dirigente centrista, que admite que o próprio CDS “tem sido alvo de muitas pressões” da parte das confederações patronais no sentido de ajudar a viabilizar uma medida que os patrões consideram essencial para compensar o esforço financeiro do aumento do salário mínimo.
Apesar dessas pressões, os centristas não querem abrir o jogo sobre o que farão e dizem que preferem não se pronunciar sobre o tema antes de verem o texto do diploma que o governo levará à Assembleia da República.
No ano passado o PSD ajudou a viabilizar um desconto, embora de apenas 0,75 e não dos 1,25 pontos percentuais agora prometidos pelo governo aos patrões. A medida, que foi apresentada como temporária, só passou precisamente porque o PSD se absteve e só o PS votou a favor.
Agora, o PSD mudou de opinião. E Pedro Passos Coelho deu instruções aos deputados para votarem contra a descida quando BE e PCP pedirem a apreciação parlamentar do diploma do governo.
A decisão de Passos Coelho foi aplaudida dentro do PSD por muitos deputados que desesperavam por ver o seu partido a dar a mão ao governo de António Costa nas matérias nas quais não conseguia o apoio das esquerdas. “Se o conseguiram [acordo] com estes partidos apoiantes para efeito do ‘bonito’ de um aumento mais expressivo do salário mínimo nacional, por que haveriam de apelar ao PSD para que seja este a pagar a fatura do ‘bonito’ que fizeram? Ou isto de ter um governo com uma maioria estável, coesa e responsável é só conversa fiada?”, questiona o deputado Duarte Marques num post no Facebook.
TSD são contra
Mas se há muito quem tenha ficado contente com o facto de – na expressão de Luís Montenegro – o PSD ter deixado de ser “muleta” do PS, também há contestação a uma medida que iria ajudar as empresas a suportar um aumento que já está decidido e que não é reversível. “Se me perguntar qual a posição que desejaria do partido, a minha resposta é que se abstivesse”, afirmou ao Público o representante dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD), da UGT e deputado do PSD, Pedro Roque.
Pedro Roque já deixou claro que vai respeitar o sentido de voto do partido, mas a posição expressa evidencia a situação complicada em que está o PSD na relação com os parceiros sociais.
O sol sabe, aliás, que não só os patrões, mas também o Presidente da República, estão a pôr pressão sobre Passos Coelho para que volte atrás e viabilize a aprovação do desconto da TSU. Passos tem, porém, pouca margem de recuo depois da forma taxativa como anunciou que a medida não seria viabilizada pelo PSD.
“Não peçam o nosso apoio para isso. Se dentro da maioria não se entendem para resolver este problema e forem os próprios partidos da maioria a levar a questão à Assembleia da República, o nosso voto não têm. Isso que fique claro”, assegurou Passos Coelho este fim de semana.
A contradição de Passos
Passos defendeu mesmo que não há incongruência com o facto de o seu governo ter “excecionalmente” baixado “um bocadinho a TSU” em 2015, compensando a perda de financiamento da Segurança Social com uma transferência orçamental – à semelhança do que António Costa se propõe fazer.
“É uma escolha que fazemos, durante um ano compensamos a Segurança Social neste montante, mas em contrapartida, para futuro, o salário mínimo ficará muito ligado à evolução da produtividade. Este governo atirou este acordo para o caixote do lixo, não quis saber da produtividade e impôs na prática um aumento do salário mínimo que não é coberto pela produtividade”, argumentou Passos.
Mais difícil é superar a contradição da reação inicial à medida feita por Marco António Costa, que não só não atacou a ideia, mas como exigiu que ela se estendesse também às IPSS e Misericórdias.
Nem o BE nem o PCP estão disponíveis para mudar de ideias no que toca ao desconto da Taxa Social Única (TSU) para os patrões. Mas se a descida da contribuição conta com a oposição firme das esquerdas, no BE admitem-se outras formas de compensar as pequenas e médias empresas pelo esforço do aumento do salário mínimo nacional.
“Não digo que não haja medidas de apoio às empresas”, afirma ao sol o deputado bloquista José Soeiro, depois de recordar que não há volta atrás no aumento do salário mínimo para os 557 euros e que os patrões já sabiam “há mais de um ano” que seria esse o valor fixado em 2017.
José Soeiro admite que medidas que permitam “baixar a fatura energética e facilitar o acesso ao crédito em melhores condições do que as que são oferecidas pelos privados” são formas para ajudar as pequenas e médias empresas que o BE apoiaria.
Apesar disso e de o sol saber que o governo está à procura de compensações alternativas à descida da TSU – caso ela seja chumbada no parlamento –, BE e PCP asseguram que não há quaisquer negociações em curso com o governo, pelo menos para já.
Caso venham a existir negociações, há um ponto que o PCP avisa já que é inegociável. “Não aceitamos a redução da TSU. Para nós é uma questão de princípio. Por um lado, porque fragiliza o financiamento da Segurança Social, por outro porque é uma forma de financiar os baixos salários pagos pelas empresas”, declara ao sol a deputada comunista Rita Rato.
BE e PCP também não abdicam de pedir a apreciação parlamentar do diploma que irá decretar a redução da TSU. O que está por decidir é que propostas apresentarão na altura. É que, quando há uma apreciação parlamentar de um decreto-lei, só no momento da discussão se apresentam as propostas que podem ser de alteração ou de revogação.
Para já, falta que o governo ultime o diploma e que o faça chegar à Assembleia da República. O sol sabe, porém, que todos os partidos que apoiam o governo – em especial o PS – acreditam que o PSD poderá mesmo acabar por se ver obrigado a viabilizar a descida da TSU. M.D.
O anúncio de que PSD, BE e PCP estão contra o desconto da Taxa Social Única (TSU) para os patrões como forma de compensar a subida do salário mínimo, parece tornar inevitável o chumbo da medida no parlamento. Mas António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), não está certo de que esse desfecho esteja garantido. E até se mostra confiante de que não será assim.“Não tenho a expectativa de que a TSU seja chumbada. Estou muito tranquilo”
