A promessa já estava no relatório que acompanha o Orçamento do Estado, mas Costa deu agora um prazo concreto para a cumprir, ao prometer que o diploma estará pronto até ao final do ano.
"Iremos fazer justiça com esse diploma", garantiu, em resposta a Jerónimo de Sousa, que tinha lembrado ao primeiro-ministro a importância de proteger os trabalhadores com longas carreiras contributivas, depois de criticar a forma como o Governo está preocupado em defender as empresas apresentando um diploma que faz um desconto na Taxa Social Única (TSU) para os patrões.
A promessa está no relatório do Orçamento Estado para 2017 que assegura que "entrarão em vigor no regime geral de segurança social as novas regras de antecipação da idade da reforma, assegurando-se designadamente uma diferenciação positiva para as carreiras mais longas”.
No início de 2016, o acesso à reforma antecipada por parte dos trabalhadores do setor privado foi totalmente descongelado, mas O Governo acabou por restringir essa possibilidade apenas a quem tem 60 ou mais anos de idade e 40 de descontos.
O valor das pensões antecipadas tem um corte de 0,5% por cada mês que falta para atingir a idade legal e outro por via do factor de sustentabilidade. Condições que foram introduzidas durante do Governo PSD/CDS para travar o recurso às reformas antecipadas e que o Governo se compromete agora a rever.
