O PCP e o Bloco de Esquerda apresentaram, esta terça-feira, a apreciação parlamentar ao decreto-lei que prevê a redução de 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) para as entidades empregadoras.
Na apreciação parlamentar, os dois partidos podiam ter optado por propor uma alteração ao diploma, mas tanto os comunistas como os bloquistas querem a sua cessação de vigência, ou seja, que ele nem sequer entre em vigor.
“Queremos que esta matéria, tão breve quanto possível, seja discutida no Parlamento. Vamos propor a revogação desta medida porque entendemos que ela é injusta, fragiliza a Segurança Social e não pode ser entendida como moeda de troca ao aumento do salário mínimo. Entendemos que até ao fim do mês há condições para revogá-la”, afirmou Rita Rato, deputada do PCP.
“O aumento do salário mínimo, que é objeto de um outro decreto e que já está em vigor, é uma medida da maior importância para recuperar o valor do trabalho num país em que 11% dos assalariados vivem abaixo do limiar da pobreza”, considerou José Soeiro, do Bloco de Esquerda.
O PCP adiantou ainda que a apreciação parlamentar será agendada na reunião de conferência de líderes, marcada para amanhã. Durante a apreciação parlamentar, os partidos poderão fazer chegar à mesa da Assembleia as suas propostas de alteração ao diploma, sendo que as de cessação de vigência serão debatidas em primeiro lugar.
O CDS, aliás, anunciou durante o debate que irá apresentar uma proposta para prolongar a redução 0,75 pontos percentuais da TSU, medida que estava em vigor antes do diploma aprovado hoje.
Caso a cessação de vigência, proposta por PCP e BE, seja aprovada, todas as outras medidas ficam sem efeito, isto é, deixam de se aplicar já que o decreto-lei deixou de existir.
O PSD, por sua vez, já anunciou que estaria ao lado da esquerda para travar o decreto-lei. Assim, tudo indica que o Parlamento vai impedir que a redução da TSU entre em vigor.
