Segundo as contas do Governo, são mais de 100 mil, entre contratados a prazo, bolseiros e estagiários. Resta saber quantos destes estarão efetivamente a desempenhar funções permanentes e poderão, por isso, passar aos quadros. As Finanças explicam que essa avaliação terá de ser feita setor a setor. Mas de fora estão os que prestam serviços à Administração Pública através de empresas de outsorcing e de trabalho temporário: e isso para o BE é uma “falha grave”.
O primeiro diagnóstico está feito, mas o número a que chega o relatório do Ministério das Finanças deve ser muito superior às vagas que efetivamente vão ser abertas para integrar nos quadros aqueles que agora são os falsos recibos verdes no Estado.
Análise detalhada até março
Para que isso aconteça é preciso que até março se faça uma análise mais fina por serviço e que se estabeleçam as formas de regularização dos vínculos precários que correspondam a necessidades permanentes no Estado.
“Até ao final do primeiro trimestre, os serviços com recurso a instrumentos de contratação de natureza temporária deverão fazer uma análise detalhada das necessidades futuras de emprego público”, lê-se no relatório das Finanças, que admite que “ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão de precariedade existente na Administração Pública e no Setor Empresarial no Estado, na medida em que a sua identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais utilizados pela Administração Pública e pelo Setor Empresarial do Estado”, sendo que “tal avaliação só poderá ser feita com precisão no contexto de cada serviço”.
Mais de metade das situações identificadas correspondem a contratos a prazo, sendo a Educação e a Saúde as áreas que empregam mais trabalhadores com vínculos precários.
Além dos contratos de trabalho a termo resolutivo, o relatório contabiliza ainda os estágios remunerados, os contratos de emprego- inserção, as bolsas de investigação e os contratos de prestação de serviços
BE faz reparo, PCP fixa prazo
José Soeiro vê neste relatório – que já devia ter sido entregue em outubro do ano passado – “um primeiro passo para uma regularização que é urgente” e a prova de que “a precariedade se instalou no setor público”.
O deputado do BE aponta em particular a situação dos trabalhadores em contratos de emprego e inserção, que na prática “são remunerados com o seu próprio subsídio de desemprego” e que neste relatório “são finalmente reconhecidos como trabalhadores precários do Estado”.
O que os bloquistas não entendem é o facto de terem ficado de fora deste levantamente os trabalhadores que prestam serviços ao Estado através de empresas de outsorcing e de trabalho temporário. O BE já tinha sinalizado que via nessa omissão uma “falha grave” e José Soeiro veio hoje reforçar a ideia de que estes precários “têm de ser contabilizados” enquanto tal.
“Não seria aceitável que o Estado utilizasse o mesmo método de patrões sem escrúpulos”, avisou o deputado do BE.
O PCP também está satisfeito por finalmente haver um levantamento destas situações e sublinha que os comunistas só consideram que seja aceitável uma leitura possível: “que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo permanente”.
Rita Rato lembrou que a última vez que houve um processo de regularização de vínculos laborais no Estado foi há 20 anos e garantiu que o PCP se vai bater para que o processo permita que “em outubro” os trabalhadores já estejam vinculados nos serviços.
Um prazo com o qual o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, não se compromete, garantindo apenas que a vinculação será feita “tão rapidamente quanto possível”, sendo o objetivo até ao final do ano.
Modelo de integração ainda em aberto
De resto, Vieira da Silva diz ser preciso olhar com cuidado para os 100 mil trabalhadores identificados no relatório, lembrando que nem todos correspondem a necessidades permanentes dos serviços. “O relatório tem de ser lido com muito cuidado. Nem todas essas situações correspondem àquilo a que chamamos trabalho precário”.
“Será resolvido caso a caso, com certeza”, afirmou o ministro, deixando em aberto a forma como será feita a vinculação, admitindo que não está ainda definido se haverá um tribunal arbitral para definir quem poderá entrar para os quadros ou se serão abertos concursos.
Uma coisa é certa: não estão definidos à partidas números de vagas de quadro no Estado. A integração será feita depois de se perceber quem estará ou não a desempenhar funções permanentes na Administração Pública.
CDS tem dúvidas
O CDS é que continua com dúvidas sobre uma integração de trabalhadores precários antes de haver uma reforma do Estado que permita saber se há serviços com trabalhadores a mais enquanto outros têm trabalhadores a menos.
“Como é que o dr. Centeno vai cumprir a regra assumida na União Europeia de por cada dois funcionários do Estado entra apenas um?”, questionou o deputado centrista António Carlos Monteiro.
O centrista criticou ainda o atraso na divulgação de um relatório que já deveria ter sido conhecido em outubro do ano passado.
