Há fumo branco em torno do pagamento das horas extraordinárias no Serviço Nacional de Saúde. Numa reunião esta segunda-feira, o governo garantiu aos sindicatos médicos que a reposição do pagamento do trabalho suplementar vai mesmo avançar.
O pagamento das horas extra na função pública está sujeito a um corte de 50% desde 2012, medida de austeridade que os sindicatos têm vindo a contestar. O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) admitiu mesmo avançar com uma greve e apelou aos clínicos para que boicotassem o trabalho suplementar acima das 200 horas anuais.
Segundo o i apurou, na reunião de segunda-feira foi comunicado aos sindicatos que, já a partir de 1 de março, o pagamento das horas extra será reposto a 75%, isto porque a reposição será publicada em Diário da República nos próximos dias, com indicação de que a medida deve entrar em vigor no mês seguinte ao da publicação.
Além disso, foi indicado aos sindicatos que no próximo semestre avançará a reposição integral dos pagamentos, no âmbito de medidas mais amplas que visam também a redução do trabalho de tarefeiros no SNS. A prestação de serviços médicos em hospitais do SNS e centros de saúde passará a reger- -se por uma nova tabela de pagamentos em que o valor-hora não poderá ser superior ao máximo do pagamento de horas extra aos médicos que fazem parte dos quadros das instituições. Atualmente, o diferencial é grande: os tarefeiros podem ganhar até 25 a 30 euros por hora caso se trate de médicos sem especialidade ou clínicos especialistas. Na maioria dos casos, sobretudo na base da carreira, os valores das horas extra dos médicos ficam muito abaixo destes tetos.
Impasse nas Finanças
No final de 2016, a publicação em Diário da República da lei do Orçamento do Estado para 2017 gerou controvérsia. No artigo 21.o retomava-se o pagamento integral das horas extra para os trabalhadores das empresas públicas, onde se incluem a maioria dos hospitais do SNS.
O facto de a lei do Orçamento do Estado não colocar nenhuma exceção para os chamados “hospitais-empresa” levou o SIM a afirmar publicamente que a legislação já garantia a reposição do pagamento das horas extra aos médicos, o que o governo nunca confirmou. Em causa estaria uma leitura diferente das Finanças, que entendia que para haver a reposição do pagamento de horas extra na saúde (o que o governo há largos meses prometeu que aconteceria este ano, mesmo gradualmente) teria de haver legislação própria.
Terá vencido o entendimento das Finanças, uma vez que é esperada agora legislação específica sobre esta matéria. Quanto à reposição integral do pagamento, ela envolverá novas negociações sindicais, apurou o i junto de fonte próxima do processo. Ontem, ao final do dia, o SIM fez uma curta nota online sobre este desfecho, informando ainda que os sindicatos vão também negociar o sistema de avaliação com a tutela a partir de março.
De acordo com os últimos dados disponíveis no site do Ministério da Saúde, em 2016, os profissionais de saúde fizeram 3,9 milhões de horas de trabalho suplementar noturno e 2,9 milhões de horas extra diurnas, num total de 6,8 milhões de horas.
A nova plataforma de divulgação de dados não permite perceber a divisão de horas extra por grupo profissional. Em 2014, último ano com um balanço social disponível na íntegra, os médicos eram quem fazia mais horas extra no SNS.
