Em conferência de imprensa, João Almeida chamou os jornalistas para explicar que no entender dos centristas o caso tem "consequências penais" e "consequências políticas".
É que mentir numa comissão de inquérito equivale a prestar falsas declarações num tribunal e essa é uma conduta punida por lei. "É crime de perjúrio", aponta João Almeida.
João Almeida refere-se às cartas e e-mails divulgados pelo Eco e pelo Público, "documentos que a comissão de inquérito ainda não conheceu", mas que já estão na posse do presidente e dos coordenadores da comissão de inquérito.
"O CDS não quebrará o princípio de manter sob reserva até uma deliberação formal sobre essa mesma documentação . Mas não precisa do conteúdo dessa documentação para ter uma posição clara sobre aquilo que foi a quebra de verdade do senhor ministro das Finanças para com a comissão de inquérito", começou por dizer o deputado centrista, fazendo a cronologia dos contactos entre a comissão e Centeno.
"No dia 23 de novembro do ano passado, o CDS apresentou à comissão um requerimento em que solicitava a correspondência e documentação trocada, nomeadamente por meio eletrónico, entre o Ministério das Finanças e o Dr. António Domingues, após a reunião de 20 de março de 2016, de alguma forma relacionada com as condições colocadas para aceitação dos convites para a administração da CGD", recordou João Almeida, revelando a resposta dada pelo ministro ao Parlamento.
"No dia 3 de janeiro, o senhor ministro das Finanças respondeu à comissão de inquérito o seguinte: "inexistem trocas de comunicações com as características descritas"", vincou o deputado, para concluir que os documentos agora conhecidos contrariam a veracidade desta resposta.
"Ou seja, o senhor ministro das Finanças disse à comissão de inquérito que inexistiam documentos que existem e que neste momento a comissão de inquérito já conhece e recebeu", apontou João Almeida, que não tem dúvidas de que Mário Centeno mentiu.
"A quebra de verdade por parte do ministro das Finanças, essa, é inequívoca", frisou o centrista para quem basta esta resposta para concluir a mentira do ministro.
"Ainda antes de ir ao conteúdo desses documentos é evidente já que o senhor ministro das Finanças disse à comissão de inquérito que inexistia aquilo que existe", insistiu.
Face a isto, o CDS tira duas conclusões imediatas: vai confrontar o ministro e voltar s chamar António Domingues à comissão.
"Perguntaremos ao senhor ministro das Finanças se quer voltar atrás na resposta que deu ao Parlamento", disse João Almeida, recordando "as consequências penais de mentir numa comissão de inquérito".
"Não deixaremos de voltar a chamar o dr. António Domingues se houve ou não houve um compromisso para que o Governo viesse a afastar requisitos que a lei à época tinha", acrescentou o deputado do CDS.
Ainda hoje de manhã e na sequência da carta ontem divulgada pelo jornal Eco, o PSD entregou um requerimento potestativo para voltar a ouvir Mário Centeno na comissão de inquérito à CGD e o confrontar com a missiva na qual Domingues faz referência à existência de um acordo com o Governo para que a administração que liderava não fosse obrigada a apresentar declarações de rendimentos.
Hoje, o Público revelou a troca de e-mails entre o Ministério das Finanças e o advogado de António Domingues que mostra como a lei foi feita à medida da administração da CGD.
