O ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, está a desenhar regras que vão permitir a entrada nos quadros de 14 mil professores e investigadores com vínculos precários. As regras deverão ficar definidas até julho, de forma a entrarem em vigor no próximo ano letivo.
Esta foi uma das garantias da reunião que decorreu ontem entre o ministro Manuel Heitor, o Sindicato Nacional de Ensino Superior (SNESup) e a Fenprof para discutir de que forma será corrigida a situação dos precários na Ciência e no Ensino Superior. De acordo com o levantamento realizado pelo governo, é nestas duas áreas que existem mais trabalhadores no Estado em situação precária.
Atualmente há 11.180 professores das universidades e politécnicos que estão a contratos a termo há vários anos, havendo casos denunciados pelos sindicatos de professores com contratos a termo há 15 anos sem que passem aos quadros das instituições de ensino Superior. A estes somam-se 3.622 investigadores que recebem bolsas durante anos, sem nenhum vínculo às universidades ou laboratórios.
O ministro “manifestou a intenção de encontrar forma de pôr fim ao impedimento da transição de um contrato a termo para um vínculo por tempo indeterminado”, sustentou João Cunha Serra da Fenprof. “Há o reconhecimento muito explícito e concreto do governo em relação às situações abusivas de bolsa e professores convidados”, adiantou ontem ao i o presidente do SNESup, Gonçalo Velho. O sindicalista lembra que estas deviam ser “contratações pontuais” e não uma solução “para suprir necessidades permanentes das instituições”, remata.
Revisão dos diplomas em vigor
Os sindicatos vão agora reunir-se em breve com a Secretaria Geral do Ministério da Ciência e Ensino Superior onde já serão “discutidos e afinados os detalhes que farão parte da regulamentação” das contratações dos professores e bolseiros, explicou Gonçalo Velho. Será ainda necessária uma revisão e “articulação” com o decreto-lei do emprego científico – aprovado em julho pelo governo e que esté em discussão no parlamento –, através do qual Manuel Heitor pretende substituir progressivamente bolsas de pós-doutoramento por três mil contratos de trabalho, até 2020.
No entanto, aponta Gonçalo Velho, em 2016 “os reitores falharam” e o número de concursos “ficou claramente aquém do esperado na resolução das situações” de precariedade. “As universidades não fizeram o seu papel, não mudaram o seu registo, e abriram apenas algumas dezenas de lugares para centenas de candidatos”, salienta.
Será ainda necessária, apontam o SNESup e a Fenprof, a revisão do diploma que define um regime trasitório em que todos os professores dos quadros das instituições devem tirar um doutoramento dentro de cinco anos, sob pena de perdem o vínculo.
Toda a nova regulamentação e revisão dos diplomas em vigor deverá estar concluída até julho, prevêem os sindicatos, de forma a que em setembro os professores tenham novos vínculos.
Instituições impedidas de aumentar quadros
Ao contrário do que acontece entre os professores do básico e do secundário, os docentes do Superior não têm vínculo direto com a tutela. Os seus contratos, a termo ou sem termo, são firmados diretamente com a instituição onde estão a dar aulas. Também a colocação dos professores do Superior é diferente do que acontece no básico e secundário, onde os docentes dão colocados através de concurso nacional aberto e regulado pelo Ministério da Educação. No Superior, cabe a cada universidade ou politécnico decidir quando e de que forma são abertos os concursos públicos para que os docentes passem aos seus quadros.
Desde 2010 que as universidades e politécnicos têm vindo a sofrer cortes nas dotações orçamentais do Estado. Além disso, a Lei do Orçamento do Estado impede que as instituições aumentem a massa salarial “em relação ao maior valor anual dos últimos três anos”. Ou seja, as universidades e politécnicos têm estado impedidas, nos últimos anos, de aumentar o número de professores dos quadros.
Por isso, o recurso a bolseiros e professores com contratos precários, o aumento de convidados e cortes salariais entre os 30% e 50% têm sido as estratégias encontradas pelas universidades e politécnicos para renovarem o corpo docente, nos últimos anos. Uma realidade que o ministro Manuel Heitor quer, agora, inverter.
