O primeiro-ministro disse esta quinta-feira, no Parlamento, que a Inspeção Geral de Finanças vai proceder a uma investigação para perceber "por que razão, durante quatro anos, a administração tributária foi dispensada de cumprir a obrigação de fiscalização de transferências para offshores".
No centro da polémica está o facto de o Fisco ter deixado escapar 10 mil milhões de euros para offshores entre 2011 e 2014. Os impostos que terão ficado por cobrar poderão mesmo vir a ser dados como perdidos.
Ao i, Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, explica que há uma clara ligação entre a falta de acompanhamento do dinheiro que foi transferido para paraísos fiscais e a existência de uma lista VIP na administração fiscal. “A existência de uma lista VIP condicionou severamente a investigação. É grave, aconteceu e ainda existem consequências”, começa por dizer.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos ganha ainda especial importância o facto de “existir uma janela de justificação de acesso. É aqui que está o que condiciona severamente toda a investigação que se faz, nomeadamente, no combate à fraude”.
Mais: Para Paulo Ralha, é importante que este tema volte a estar na ordem do dia porque “existe uma hipocrisia por parte da Direção Geral, que diz que [a janela de justificação de acesso] é para nossa segurança”.
Paulo Ralha entende ainda que "há uma grande coincidência temporal. Até 2011 há comunicação, entre 2011 e 2014 não há comunicação nenhuma, e essas comunicações retomam em 2015".
Mas afinal quais são as consequências?
De acordo com Paulo Ralha, é preciso ter em conta que além das que são mais óbvias, há outras. “Uma parte do trabalho de combate à evasão fiscal é feita através de tiros no escuro. Cruzamentos de dados que são feitos. Mas para isso temos de aceder ao perfil de determinado contribuinte. O que acontece é que ao fazermos isto corremos o risco de levar com um processo disciplinar. Acaba por fazer com que as pessoas não o façam”.
Na verdade, Paulo Ralha, não se mostra surpreendido com a eventual fuga de dinheiro para offshores. Até porque denuncia a interferência política no trabalho que é feito pelo fisco. Ainda assim, o ex-presidente da Autoridade Tributária garante que tudo foi controlado nos anos em questão.
Uma verdadeira confusão
O que aconteceu desde que a saída de 10 mil milhões de euros para offshores veio a público foi uma verdadeira confusão. Por um lado, fonte da Autoridade Tributária diz que Paulo Núncio, ex-secretário de Estado, “não deu instruções de publicação” das estatísticas das transferências feitas para paraísos fiscais. Em resposta, Paulo Núncio defende que não era necessário.
De qualquer forma, Rocha Andrade, atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Paulo Núncio serão ouvidos já no primeiro dia de março. A audição parlamentar foi pedida pelo PSD, PCP e Bloco de Esquerda. A ideia é que sejam prestados esclarecimentos sobre as transferências que foram feitas para paraísos fiscais.
Além destas audições, serão ainda ouvidos o inspetor-geral das Finanças e os diretores-gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira, que exerceram funções desde 2011.
A polémica Lista VIP
A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou, em 2016, a existência de uma ‘lista VIP’ de contribuintes na Autoridade Tributária incluindo os nomes do Presidente da República, do primeiro-ministro, do vice-primeiro-ministro e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A lista terá sido criada com o objetivo de monitorizar acessos indevidos aos processos dos cidadãos em causa, depois de vários funcionários das Finanças terem sido descobertos a fazer consultas irregulares. O caso foi descoberto depois de uma notícia do i que divulgou informações do IRS de Passos Coelho e levou a demissões na Autoridade Tributária, obrigando o governo a lançar com urgência um novo concurso.
Relembre-se do caso:
{relacionados}
