O PS quer perceber se houve “eventual falha política ou dos serviços da Autoridade Tributária” no caso da saída de 10 mil milhões de euros para offshores entre 2011 e 2014. O PSD quer que o assunto fique arrumado o mais depressa possível. Mas antes de quarta-feira da próxima semana não será possível ouvir Rocha Andrade e Paulo Núncio sobre o caso.
Os sociais-democratas queriam que o atual e o anterior secretários de Estado dos Assuntos Fiscais viessem ainda esta semana ao parlamento, mas as agendas de Rocha Andrade e Paulo Núncio tornaram esse objetivo impossível.
O resultado é o arrastar durante pelo menos mais uma semana de um assunto que o PSD gostava de ver encerrado o mais rapidamente possível.
De resto, os sociais-democratas estão convencidos de que a audição dos responsáveis pelos Assuntos Fiscais fará cair por terra a tese de “falha política” que ontem foi aventada como hipótese pelo socialista João Galamba.
“Paulo Núncio não sabia nem tinha de saber dessas transferências”, assegura ao i um membro do governo de Passos Coelho, explicando que “há um conjunto de mecanismos cruzados de controlo que tornariam impossível uma orientação política no sentido de não verificar essas transações”.
Além disso, nota a mesma fonte, “nada indica para já que tenha havido uma fuga aos impostos”. Com os dados que se conhecem, sabe-se apenas que há 20 transferências que, apesar de terem sido comunicadas ao Banco de Portugal, não constam das estatísticas da Autoridade Tributária. “Isso por si só não quer dizer que as transferências não tenham pago os impostos devidos”, sublinha a mesma fonte.
Será isso, aliás, que Paulo Núncio vai explicar aos deputados quando na quarta-feira for ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças. Núncio deverá defender a ideia de que apenas os chefes dos serviços das Finanças envolvidos poderão dar mais elementos para perceber o que se passou para que estes 10 mil milhões de euros não apareçam nas estatísticas.
psd quer ouvir serviços
Com isso em mente e não querendo deixar pontas soltas que possam vir a ser exploradas politicamente pela esquerda, o PSD entregou ontem um requerimento para que sejam também ouvidos os diretores da Autoridade Tributária e Aduaneira, que exerceram funções desde 2011, e o inspetor-geral das Finanças. Os técnicos deverão explicar os procedimentos normais neste tipo de situação e apontar o que pode afinal ter corrido mal.
“Queremos que toda a verdade seja apurada. Não tememos nada”, disse ontem Luís Montenegro, que rejeita a ideia de que possa ter havido uma orientação política para fechar os olhos a estas 20 transferências para paraísos fiscais.
“Não há nenhum indício de que haja aqui uma responsabilidade política, muito menos aquela que foi ontem aqui insinuada de forma soez e indigna pelo primeiro-ministro”, reagiu o líder parlamentar social-democrata, fazendo eco da indignação com essa “insinuação” que já tinha sido expressa na quinta-feira pelo deputado Duarte Pacheco.
Para já, o CDS tem preferido não alimentar um tema que atinge diretamente o seu secretário de Estado Paulo Núncio. Assunção Cristas está convencida de que a notícia do Público que abriu a polémica foi “plantada pelo governo” para afastar as atenções da CGD e não quer dar gás a este caso.
Novas Regras até ao Verão
À esquerda a atitude é a de esperar por esclarecimentos, mas o assunto já serviu para do PS ao BE, passando pelo PCP e pelo PEV, todos criticarem o lapso que parece ter beneficiado 10 mil milhões durante um governo que “andou atento a todas as faturas dos pequenos contribuintes”.
O que o PS não quer é que este caso se confunda com o pacote legislativo que está há oito meses num grupo de trabalho parlamentar para reforçar o combate à fraude e à evasão fiscal. “Tem-se criado uma confusão com este problema, que tem que ver não com a necessidade de criar novas regras, mas com a não aplicação das regras existentes”, defendeu João Galamba que acredita que ainda antes do verão serão aprovadas novas leis para reforçar o combate à fuga fiscal.
“O início de março é o prazo para a entrega das propostas de alteração às 14 iniciativas apresentadas [no grupo de trabalho]”, afirmou Galamba, explicando que os trabalhos só ainda não avançaram por causa da interrupção para debater o Orçamento do Estado e porque “o grupo de trabalho esteve à espera durante bastante tempo de pareceres de entidades não governamentais e esses pareceres ainda não tinham chegado em janeiro”.
