"Sou em primeiro lugar que tenho interesse em informar o Parlamento sobre esta questão", começou por afirmar, defendendo ser "importante desmistifcar cinco questões essenciais".
"Será que as transferências para paraísos fiscais passam previamente pelo crivo da Autoridade Tributária (AT)? A resposta é não", afirmou, explicando que "a AT é informada dessas transferências um ano depois", pelo que "só a 30 de junhho do ano seguinte é que os bancos são obrigados a comunicar à AT as transferências que tenham sido feitas". Ou seja, "o controlo da AT é sempre a posteriori".
"Correspondem sempre a rendimentos sujeitos a tributação? A resposta é não", continuou o ex-governante, lembrando que "estas transferências envolvem um conjunto de pagamentos" em transações comerciais que não têm de pagar impostos.
"Há impostos perdidos ou não? A resposta é mais uma vez não", voltou Paulo Núncio a responder, recordando que "em 2012 o governo aprovou uma medida no sentido de alargar o prazo de caducidade" das dívidas fiscais sempre que estivessem envolvidos paraísos fiscais, razão pela qual "a administração fiscal tem pelo menos até 2024" para cobrar algum imposto que esteja por cobrar.
"Aumentaram ou diminuiram as transferências para paraísos fiscais no último governo?", questionou Núncio, para responder que "entre 2011 e 2014 reduziu-se em 12%" o valor destas transferências, que passaram de 4,6 mil milhões de euros para 3,8 mil milhões de euros, numa redução de 800 mil milhões.
Quanto à evolução destes montantes, Paulo Núncio explicou que "tirando o efeito da compra da PT pela Altice, em 2015 o valor é relativamente semelhante ao de 2014".
De resto, Paulo Núncio acredita que as medidas que tomou no governo foram essenciais para essa redução.
"Contribui decisivamente para a redução destas transferências, tendo em conta um conjunto de medidas legislativas que foram provadas", defendeu.
"A falta de publicação de estatísticas corresponde à falta de combate à fraude e evasão fiscal?", concluiu, para responder que "não, a publicação de estatísticas não interfere com o controlo".
Núncio assume "dúvidas" sobre publicação de estatísticas
De resto, Paulo Núncio assumiu novamente a "responsabilidade política" pela não publicação das estatísticas que defendeu não entender ser obrigatória à luz da lei e revelou que tomou essa decisão de não publicação por ter tido "dúvidas".
Núncio acreditava que a publicação "podia beneficiar o infrator".
O que Paulo Núncio diz não conhecer é a explicação para o facto de os dados das transferências não terem chegado todos ao conhecimento da Autoridade Tributária. "Espero que a inspeção esclareça isso".
