Paulo Núncio assumiu hoje total responsabilidade sobre a não publicação de estatísticas sobre as transferências de 10 mil milhões para offshores entre 2011 e 2012.
"Não partilhei esta informação com mais nenhum membro do Governo. A responsabilidade é só minha e só a mim pode ser assacada", afirmou Paulo Núncio, em resposta ao deputado do PSD Duarte Pacheco.
Núncio assegurou ainda nunca ter falado com membros da Autoridade Tributária sobre o caso nem ter dado qualquer indicação para alterar procedimentos informáticos em relação ao tratamento dos dados de montantes transferidos para paraísos fiscais.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque assumiu ter decidido não dar ordem para publicar as estatísticas sobre as transferências de 10 mil milhões de euros para offshores por ter tido dúvidas sobre as vantagens de o fazer.
"Tive dúvidas", reconheceu Paulo Núncio, durante a audição desta manhã na Comissão de Orçamento e Finanças, que justificou essas dúvidas com ter pensado que a divulgação no Portal das Finanças podia "beneficiar os infratores" e por ter considerado que o facto de os dados não fazerem distinção entre operações que não geram impostos e outras que geram poder gerar confusão.
"A não publicação das estatítricas pode não ter sido a mais adequada", reconheceu, concedendo que essa "decisão possa ser objeto de crítica", mas mantendo não concordar com a iniciativa anunciada pelo PSD de tornar legalmente obrigatórias as publicações de estatísticas sobre a saída de dinheiros para offshores.
"O excesso de informação pública pode ser contraproducente nomeadamente em relação ao combate à fraude e evasão fiscal", defendeu.
Paulo Núncio confessou, em resposta ao deputado do PS Eurico Brilhante Dias, ter tido dúvidas pela primeira vez em 2011.
Uma data que Eurico Brilhante Dias estranha, uma vez que o ex-secretário de Estado demorou "quatro anos" a dar resposta a um despacho da Autoridade Tributária que reformulava as estatísticas tal como Núncio tinha pedido.
